Documentos

  1. Cédula de Identidade e CPF do responsável da empresa individual ou dos sócios da Sociedade LTDA (Digitalizada);
  2. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, Registro comercial, no caso de empresa individual e todas as alterações (Digitalizada);
  3. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas Alterações em Vigor ou contrato consolidado, Devidamente Registrado (Digitalizada);
    1. Cópia atualizada de prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
    2. Cópia atualizada de prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual (F.I.C);
    3. Cópia legível de Certidão Negativa de Débito Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União com Base na Portaria Conjunta Rfb/Pgfn Nº 1.751, De 02/10/2014;
    4. Cópia legível de prova de regularidade para com o Estadual (Certidão Negativa Estadual), Digitalizada de Prova de regularidade para com o Municipal (Certidão Negativa de Débito Municipal) do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei;
    5. Cópia legível de prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão do FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
    6. Declaração que não emprega menor 18 (dezoito) anos de idade em Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999) (datada e assinada);
    7. Certidão de Falência ou Concordata (Digitalizada);
    8. Alvará de Licença de Funcionamento (Digitalizada);
    9. Licença da Vigilância Sanitária (Para farmácias e empresas que manipulam alimentos) (Digitalizada);
    10. Cópia legível de Certidão Negativa de Débitos Trabalhista junto a Justiça do Trabalho – CNDT (www.tst.jus.br).
    11. Prova de Registro ou Inscrição da Empresa e de seu Responsável Técnico nos Órgãos Competentes (CREA, C.R.C., ARCON-PA, C.R.F., C. R. M., etc...), e Prova de Quitação da última Anuidade, visada nos Órgãos Competentes de acordo com a sua Legislação. (Digitalizada)

OBS: Por ocasião da abertura do procedimento licitatório, o licitante deverá apresentar a relação dos documentos em via original ou autenticada, para a compravação da veracidade dos dados

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DIRIGENTES OU SÓCIOS

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