Leis e Decretos - Lei

Pesquise por: Ano, Número ou Trecho
  • Lei N° 9204, de de 10/05/2018

    Ementa: PROÍBE A OCUPAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR VEÍCULOS EM REPAROS, ABANDONADOS OU ESTÁCIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHO.

  • Lei N° 9203, de de 10/05/2018

    Ementa: Dispõe na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal sobre concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores e dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Oriximiná, e dá outras providências, nos termos do Projeto de Lei de autoria da Câmara dos Vereadores.

  • Lei N° 9202, de de 07/05/2018

    Ementa: “INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  • Lei N° 9201, de de 07/05/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 9180, de de 02/05/2018

    Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas do Município de Oriximiná”, nos termos do Projeto de Lei de autoria da vereadora Joseane de Oliveira Seixas.

  • Lei N° 9179, de de 02/05/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DE CORREIOS E/OU CORRESPONDENTES E CASAS LOTÉRICAS EM SUA ÁREA INTERNA E EXTERNA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.

  • Lei N° 9178, de de 02/05/2018

    Ementa: “Torna obrigatória a análise laboratorial de água potável para o consumo humano a ser realizado semestralmente no município e dá outras providências”, nos termos do Projeto de Lei de autoria da Vereadora Joseane de Oliveira Seixas.

  • Lei N° 9177, de de 02/05/2018

    Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Oriximiná, Estado do Pará o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado municipal, além de criar a Semana da Consciência Negra e Anti – Racismo, nos termos do Projeto de Lei de autoria da Câmara dos Vereadores.

  • Lei N° 9176, de de 20/04/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° IN 001, de de 26/03/2018

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Declarações Cadastrais a contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Oriximiná e dá outras providências.

  • Lei N° 9.161, de de 29/12/2017

    Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O QUADRIÊNIO 2018 – 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 9.160, de de 21/12/2017

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Cultural de Oriximiná, e dá outras providências.

  • Lei N° 9.159, de de 21/12/2017

    Ementa: REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 9.158, de de 21/12/2017

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oriximiná, para o exercício financeiro 2018.

  • Lei N° 9.156, de de 12/12/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO MOVELEIRO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 9.155, de de 12/12/2017

    Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O EVENTO CANTA ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 9.154, de de 12/12/2017

    Ementa: INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA ESTÁGIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNINCO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR REGULAMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO,

  • Lei N° 9.153, de de 12/12/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 9.152, de de 12/12/2017

    Ementa: CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N° 9.151, de de 12/12/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITU

  • Receba novidades por e-mail

    SAC (39) 3544-3837