Legislação Municipal - Lei

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  • Lei N° 9238, de de 31/10/2018

    Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do art. 8º, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 9.158, de 21 de dezembro de 2017.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9237, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a TELMA DOS SANTOS

    Anexo(s)

  • Lei N° 9236, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a RAIMUNDO MARQUES

    Anexo(s)

  • Lei N° 9235, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a RAIMUNDO DE JESUS DA CRUZ

    Anexo(s)

  • Lei N° 9234, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a NILSON JOSÉ NUNES MOREIRA

    Anexo(s)

  • Lei N° 9233, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a MANOEL LOPES FRANCO

    Anexo(s)

  • Lei N° 9232, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a MARIA AMELIA CARVALHO BARRETO

    Anexo(s)

  • Lei N° 9231, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a MARIA PASTOURA DE SOUZA

    Anexo(s)

  • Lei N° 9230, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a MARIA DAIZA MOREIRA

    Anexo(s)

  • Lei N° 9229, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a JONILSON SILVA DE SENA

    Anexo(s)

  • Lei N° 9228, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a HOSILANE FERREIRA DE SOUZA

    Anexo(s)

  • Lei N° 9227, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a FRANCISCO TÔNIO BRITO DA SILVA

    Anexo(s)

  • Lei N° 9226, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a ELIENE DOS SANTOS

    Anexo(s)

  • Lei N° 9225, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a CLESIANE GATO PEREIRA

    Anexo(s)

  • Lei N° 9224, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a CLAUDIANE CRUZ DA SILVA

    Anexo(s)

  • Lei N° 9223, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ORIXIMINÁ-ADOR

    Anexo(s)

  • Lei N° 9222, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a ANASTÁCIO DE SOUSA

    Anexo(s)

  • Lei N° 9221, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a AUDIANE NOGUEIRA VINHOTE DE FREITAS

    Anexo(s)

  • Lei N° 9220, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a ALEXSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA

    Anexo(s)

  • Lei N° 9219, de de 14/09/2018

    Ementa: Fica concedido o Direito Real de Superfície a ADRIANA DOS ANJOS PEREIRA

    Anexo(s)

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    SAC (93) 3544-3837