Leis e Decretos - Lei

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  • Lei N° 9215, de de 04/07/2018

    Ementa: DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA CÂMARA DOS VEREADORES.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9214, de de 04/07/2018

    Ementa: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Anexo(s)

  • Lei N° 9213, de de 04/07/2018

    Ementa: Determina índice de revisão e reajuste para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Oriximiná–Pá, e dá outras providências.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9212, de de 04/07/2018

    Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 9º, 13º E 15º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.575 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DAS TERRAS PERTENCENTES A ZONA URBANA DA GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Anexo(s)

  • Lei N° 9211, de de 04/07/2018

    Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 9.149, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9210, de de 04/07/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.401, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO PREÂMBULO E AOS INCISOS, I, V e VI DO ARTIGO 1º; IV DO ARTIGO 2º; O ARTIGO 4º - CAPUT, e § 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9209, de de 04/07/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9208, de de 04/07/2018

    Ementa: "ALTERA O ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, LC Nº 9.111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Anexo(s)

  • Lei N° 9206, de de 13/06/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.153, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º, E AO § 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9.205, de de 13/06/2018

    Ementa: Aprova o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO – PMSB, previsto na Lei Municipal nº 8.403, de 16 de dezembro de 2013; Decreto Municipal nº 169/2017, que cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo, e dispõe sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Oriximiná, bem como no Plano Diretor Municipal de 2006 e 2017, instituído pela Lei Municipal Nº 6.924/2006 e suas alterações, e dá outras providencias.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9204, de de 10/05/2018

    Ementa: PROÍBE A OCUPAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR VEÍCULOS EM REPAROS, ABANDONADOS OU ESTÁCIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHO.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9203, de de 10/05/2018

    Ementa: Dispõe na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal sobre concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores e dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Oriximiná, e dá outras providências, nos termos do Projeto de Lei de autoria da Câmara dos Vereadores.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9202, de de 07/05/2018

    Ementa: “INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Anexo(s)

  • Lei N° 9201, de de 07/05/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9180, de de 02/05/2018

    Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas do Município de Oriximiná”, nos termos do Projeto de Lei de autoria da vereadora Joseane de Oliveira Seixas.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9179, de de 02/05/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DE CORREIOS E/OU CORRESPONDENTES E CASAS LOTÉRICAS EM SUA ÁREA INTERNA E EXTERNA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9178, de de 02/05/2018

    Ementa: “Torna obrigatória a análise laboratorial de água potável para o consumo humano a ser realizado semestralmente no município e dá outras providências”, nos termos do Projeto de Lei de autoria da Vereadora Joseane de Oliveira Seixas.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9177, de de 02/05/2018

    Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Oriximiná, Estado do Pará o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado municipal, além de criar a Semana da Consciência Negra e Anti – Racismo, nos termos do Projeto de Lei de autoria da Câmara dos Vereadores.

    Anexo(s)

  • Lei N° 9176, de de 20/04/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Anexo(s)

  • Lei N° IN 001, de de 26/03/2018

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Declarações Cadastrais a contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Oriximiná e dá outras providências.

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