Concurso

CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS


Situação: Aberta

Publicado por: SAÚDE

Data de Abertura: 19/02/2016

Horário: 08:00:00

Detalhes

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016 – PMO, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

 

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Oriximiná, Estado do Pará ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria Municipal de Administração, TORNA PÚBLICO a abertura de Inscrição ao Processo Seletivo Simplificado de Provas para o preenchimento de vagas destinadas aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias voltadas para atender as ações/ atividades de Saúde Comunitária e de Vigilância em Saúde Epidemiológica, conforme Lei n° 11.350/2006, alterada pela Lei nº 12.994/2014, Lei 8.474/2015, Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Lei Municipal 6.116/99 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Oriximiná,  Lei Orgânica do Município de Oriximiná e Constituição Federal, o que faz mediante as seguintes condições:

1 – DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES.

  1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e será executado pela Secretaria Municipal de Administração, sob supervisão da Comissão Organizadora, criada pela Portaria nº132/2016.
  1. As Provas deste Processo Seletivo Simplificado, serão elaboradas, executadas e corrigidas por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, lotados no 9ª CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SESPA - STM.
  1. Todas as datas previstas relativas aos eventos deste Processo Seletivo Simplificado estão descritas no Anexo II (cronograma completo).
  1. Este Processo Seletivo Simplificado terá a validade de 01 (um) ano podendo ser prorrogado por uma única vez em igual período, e se aprovado nas avaliações periódicas poderá permanecer no respectivo cargo.
  1. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas e condições estabelecidas neste EDITAL para eximir-se de qualquer responsabilidade.

2 – DOS CARGOS, DOS REQUISITOS MÍNIMOS, DA REMUNERAÇÃO E DAS VAGAS.

2.1 – Agente Comunitário de Saúde – ACS.

 

Nº DE VAGAS

REQUISITOS MÍNIMOS

VENCIMENTO BASE

 

 

55

  • Ter, no ato da Posse, o Ensino Fundamenta completo;
  • Ter no ato da Posse idade mínima de 18(dezoito) anos completo.
  • Residir na área geográfica de opção ao pleito, desde a data da publicação do presente edital.

 

 

R$ 1.014,00

 

 

2.1.1 – A delimitação das micro- áreas (urbanas e rurais) está estabelecida no Quadro de cargos e vagas ofertadas conforme o Anexo I deste Edital.

2.2 – Agente de Combate às Endemias – ACE.

 

Nº DE VAGAS

REQUISITOS MÍNIMOS

VENCIMENTO BASE

 

 

21

  • Ter, no ato da Posse, o Ensino Fundamenta completo;
  • Ter no ato da Posse idade mínima de 18(dezoito) anos completo.

 

 

R$ 1.014,00

 

3 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1 – As atribuições são aquelas estabelecidas no art. 3º da lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, que regulamenta a profissão de ACS e ACE descritas no Anexo IV deste Edital.

4 – DO LOCAL DE TRABALHO E DA CARGA HORÁRIA.

4.1 – O Local de trabalho será para o qual o candidato se inscreveu e for classificado nas 02(duas) Etapas do Processo Seletivo Simplificado.

4.2 – Carga Horária: 40 horas semanais.

5 – DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA INVESTIDURA DO CARGO

5.1 – nacionalidade brasileira;

5.2 – estar em gozo dos direitos políticos;

5.3 – regularidade com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as militares;

5.4 – ter, no momento da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

5.5 – condições de saúde física e mental, compatíveis com os cargos a serem exercidos pelos profissionais, de acordo com prévia inspeção médica oficial;

5.6 – escolaridade exigida para o desempenho dos cargos.

5.7 - Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

a) não ter sido responsável por atos julgados por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou ainda, por Conselho de Contas do Município.

b) Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público.

 

5.8 – Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, além de atender as condições descritas nos itens 5.1 ao 5.7, deverão residir na área geográfica urbana e/ou na comunidade da zona rural, em que pretende atuar, desde a data da publicação do presente edital.

5.9 – Serão aceitos como comprovantes de residência, fatura de conta de energia elétrica, água e esgoto, telefone fixo e/ou declaração da associação de moradores, bem como do presidente da comunidade / Agente comunitário de Saúde, no caso de candidato da zona rural, assegurado ao Município de Oriximiná à comprovação da informação.

6 – DAS INSCRIÇÕES E TAXAS

6.1 - As inscrições deverão ser efetuadas, presencialmente, no período de 29/02/2016 à 04/03/2016, no Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente – CIACA, sito na Travessa Santa Luzia, s/nº, Bairro São Pedro, no horário das 8:00h às 14:00h.

6.2 – O pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), da taxa de inscrição, será realizado através de Depósito Bancário Identificado, emitido pelo caixa do Banco do Brasil pago em Conta Corrente específica.

6.2.1 – Não serão aceitos pagamentos de inscrição por meio de transferência bancária.

6.3 – Para a efetivação da inscrição, o candidato deverá pagar a taxa de inscrição, no período de 07 a 11 de março de 2.016.

6.4 – Os interessados em se inscrever para o cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir na área que pretende atuar atendendo a exigência regulamentada na Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006;      

6.4.1 – O candidato inscrito deverá no dia da realização da prova apresentar ao fiscal o comprovante de sua inscrição devidamente pago e autenticado, com um documento de identificação com foto.

6.5 – Não serão aceitas inscrições provisórias ou condicionais.

6.6 – O candidato só poderá se inscrever para um único cargo.

6.6.1 – O candidato que por algum motivo venha a se inscrever mais de uma vez, estará automaticamente invalidando a inscrição anterior, prevalecendo sempre a última.

6.7 – Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para cancelamento ou alteração de cargo.

6.8 – A conferência dos dados da ficha de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato.

6.9 – O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas no ato da inscrição. O candidato que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e como consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e classificado para o número de vagas ofertadas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

6.10 – A Secretaria Municipal de Administração disponibilizará, nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Oriximiná, na Secretaria de Saúde, na Câmara Municipal de Oriximiná e site da Prefeitura Municipal de Oriximiná (www.oriximina.pa.gov.br), a lista das inscrições.

6.11 – Não será permitida inscrição por via postal, fax, ou fora do prazo estabelecido, admitindo-se o que determina o item 6.2.

7 – DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, salvo em condições de extrema pobreza devidamente comprovada, com base no Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008; conforme a seguir:

7.1 – O candidato deverá preencher o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição (Anexo VI), neste Edital, assiná-lo, juntar os documentos necessários e entregar, exclusivamente, em mãos, no Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente – CIACA, sito na Travessa Santa Luzia, s/nº, Bairro São Pedro, em duas vias, o qual receberá do funcionário uma das vias protocolada, entre os dias 29/02/16 e 04/03/2016, data prevista no Cronograma Completo deste Edital, Anexo II.

7.2 – O Candidato que proceder ao requerimento de isenção da taxa de inscrição deverá acompanhar nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Oriximiná o resultado do deferimento ou indeferimento de suas petições. A divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição será feita até o dia 07/03/2016, nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Oriximiná.

7.2.1 – Se o candidato ainda não tiver efetivado sua inscrição e tiver seu pedido de isenção DEFERIDO, deve realizar sua inscrição para que seja homologada.

7.2.2 – Caso o pedido de isenção seja INDEFERIDO, o candidato que quiser, mesmo assim, concorrer ao Processo Seletivo Simplificado deverá efetivar sua inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrições através do Depósito Bancário Identificado, no período constante no Cronograma (anexo II).

OBS: O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, não será considerado candidato apto a concorrer ao Processo Seletivo Simplificado, mesmo que tenha seu pedido de isenção deferido.

7.3 – Todas as cópias dos Documentos apresentados deverão ser autenticadas em Cartório por tabelião ou reconhecidas de acordo com a original pela comissão de inscrição.

7.4 – As solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição só serão analisadas quando entregues até a data limite estabelecida neste Edital (Cronograma Completo).

7.5 – A Prefeitura Municipal de Oriximiná não se responsabiliza pelos requerimentos não entregues, seja qual for o motivo, ou entregues após a data limite para a publicação do resultado elencado no subitem 7.2.

7.6 – Não será concedida Isenção da Taxa de Inscrição ao Candidato que:

I. Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

II. Fraudar e/ou falsificar documentos;

III. Pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos nos subitens 7.10.1.1 ao 10.1.3 e/ou nos subitens;

IV. Não observar os locais, os prazos e os horários estabelecidos no subitem 7.1, 7.2 e Cronograma Completo deste Edital (Anexo II).

7.7 – As informações prestadas no requerimento de isenção da taxa de inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do requerente, podendo o mesmo responder, a qualquer momento por crime contra a fé pública.

7.8 – Não será permitida a inclusão de documentos complementares, bem como a revisão da solicitação de isenção da taxa de inscrição, quando do seu indeferimento.

7.9 – Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição por fax, e-mail ou qualquer outro que não definido neste Edital.

7.10 – PARA PESSOAS EM CONDIÇÕES DE EXTREMA POBREZA COMPROVADA:

7.10.1 – O Candidato deverá anexar ao Requerimento, obrigatoriamente, de forma cumulativa e não alternativa, os seguintes documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira:

7.10.1.1 – Comprovante de sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ativo para os Programas Sociais do Governo Federal, o qual deverá conter: seu nome completo, número da inscrição (para comprovação junto ao sistema do Governo).

OBS: A simples posse de um número de NIS, atribuído pelo CadÚnico não é suficiente para garantir a isenção do candidato. Para isso, é necessário que o mesmo esteja inscrito em algum Programa Social do Governo Federal.

7.10.1.2 – Documento de Identidade (RG) do requerente.

7.10.1.3 – Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente.

8 – DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

8.1 Ao candidato deficiente, que pretender fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atividades e atribuições, objeto do cargo pleiteado.

8.2 O candidato deficiente participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

8.3 Observadas às vagas destinadas ao presente Processo Seletivo Simplificado 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas deficientes na forma deste Edital.

8.4 O candidato inscrito como deficiente se classificado, deverá quando convocado, comprovar a condição de deficiente com Laudo Médico legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, atestando sua aptidão física para o exercício do cargo pleiteado.

8.5 O candidato deficiente que no ato da inscrição não declarar essa condição, ou ainda, mesmo tendo indicado tal condição no Requerimento de Inscrição e não confirmar a deficiência através do documento comprobatório tratado no item anterior do presente Edital terá indeferido recurso administrativo em favor de sua situação e será considerado como não deficiente.

8.6 O laudo médico (original ou fotocópia autenticada) terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

8.7 A publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será divulgada através de duas listas, ou seja uma para elencar os candidatos classificados para o Cargo de ACS e outra para o Cargo de ACE.

8.8 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência com estrita observância de ordem de classificação geral.

8.9 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificativa a concessão de aposentadoria.

9 - DAS PROVAS:

9.1 – As provas objetivas de múltipla escolha serão de caráter eliminatório e classificatório e serão aplicadas a todos os candidatos inscritos. A prova objetiva será composta por 40 (quarenta) questões, totalizando 100,0 (cem) pontos, assim distribuídos:

9.1.1 – 40 (quarenta) questões de múltipla escolha. Cada questão apresentará quatro alternativas (A; B; C e D) e uma única resposta correta e,

9.2 – As questões serão elaboradas de acordo com os conteúdos programáticos, descritos no Anexo III, parte integrante deste Edital.

9.3 – O conteúdo das provas, bem como o número de questões e seu respectivo peso estão descritos na tabela abaixo:

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3,0 (dois)

60 (sessenta)

PORTUGUES

10

2,0 (dois)

20 (vinte)

MATEMÁTICA

10

2,0 (dois)

20 (vinte)

T O T A L

100 (cem) Pontos

 

10 – DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

10.1 – Os conteúdos programáticos para as provas são os constantes do Anexo III, parte integrante deste Edital.

11 - DOS LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA.

11.1 - No dia 07/03/2016 será divulgado nos átrios da Prefeitura Municipal de Oriximiná, na Secretaria de Saúde, na Câmara Municipal de Oriximiná e site da Prefeitura Municipal de Oriximiná (www.oriximina.pa.gov.br), o Edital de Homologação das Inscrições e divulgação dos locais e horários das provas objetivas.

12 – DA APLICAÇÃO DAS PROVAS:

12.1 – As provas serão realizadas no dia 20/03/2016, (ACE e ACS) no horário das 08:00 às 12:00h, conforme cronograma constante no Anexo II.

12.2 – Nenhuma prova será realizada fora do local determinado.

12.3 – Não haverá segunda chamada para quaisquer das provas.

12.4 – Para a realização da prova, o candidato deverá comparecer no local indicado conforme item 10, às 07:00 horas da manhã, munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta azul ou preta, comprovante de pagamento da inscrição e documento de identidade com foto.

12.4.1 – O documento de identidade deve estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato (fotografia e assinatura), não sendo aceitos protocolos, xerox ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

12.4.2 – A não apresentação do documento de identidade pelo candidato implica na sua desclassificação.

12.5 – Não haverá tolerância por atraso, seja qual for o motivo alegado, ficando o candidato automaticamente desclassificado.

12.6 – A duração da prova será de 4h (quatro horas), devendo o candidato permanecer em sala pelo prazo mínimo de 1h (uma hora) após o início da prova.

12.7 – Por razões de segurança, velando desde o início pelo sigilo absoluto do processo, em nenhuma hipótese, o caderno de questões poderá ser levado pelo candidato.

12.8 – O candidato ao se retirar do local da prova devolverá ao fiscal, juntamente com o cartão resposta, o caderno de questões de prova.

12.9 – O candidato deverá transcrever suas respostas para o Cartão - Resposta, assinando-o em seguida.

12.10 – Cada candidato receberá um único Cartão-Resposta que deverá ser marcado somente com caneta esferográfica azul ou preta. A maneira correta de marcar as respostas no Cartão-Resposta é cobrir totalmente o espaço correspondente à letra a ser assinalada, Ex.    Caso contrário as questões não serão consideradas, tornando o candidato eliminado por marcação incorreta do Cartão-Resposta. Não sendo permitida, a utilização de lápis. O Cartão-Resposta é o único documento válido para o processamento de suas respostas e não será substituído em caso de marcação errada ou rasura. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato. A substituição só será autorizada se for constatada falha de impressão.

12.11 – O Cartão-Resposta não pode ser rasurado, amassado, manchado ou ser feito uso de corretivo e em nenhuma hipótese será substituído, e deverá ser assinado pelo candidato.

12.12 – A transcrição correta das alternativas para o Cartão-Resposta é obrigatória e de inteira responsabilidade do candidato.

12.13 – Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma marcação ou que contenham emenda ou rasura, ainda que legíveis.

12.14 – Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo somente liberados quando o último deles concluir a prova.

12.15 – SERÁ EXCLUÍDO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM QUALQUER FASE O CANDIDATO QUE:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da inscrição, da portaria e da aplicação da prova;

c) for responsável por falsa identificação pessoal;

d) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como aquele que utilizar livros e impressos não permitidos, máquina de calcular, telefone celular, rádio, ou seja, qualquer utensílio que emita informações, ou ainda, aquele que adotar qualquer atitude buscando informações relativas a respostas da prova;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

f) não devolver o Cartão-Resposta ao término da prova, antes de sair da sala;

g) ausentar-se do recinto da prova, sem permissão;

h) deixar de assinar o Cartão Resposta e/ou a lista de presença;

i) não atender às determinações deste Edital.

 

12.16 – É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos atos e editais pertinentes ao presente Processo Seletivo Simplificado.

12.17 – É expressamente proibido fumar durante a prova, utilizar aparelhos eletrônicos, óculos escuros e bonés.

13 – DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROVAS E CLASSIFICAÇÃO:

13.1 – As provas terão o valor de 100,0 (cem) pontos.

13.2 – O resultado da prova será encontrado multiplicando-se o número total de acertos em cada disciplina pelo número equivalente ao peso a ela atribuído na tabela constante do item 8.3.

13.3 – Considerar-se-á classificado à 2ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado, ou seja, ao Curso Introdutório de Formação Inicial e continuada, o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) dos pontos distribuídos na prova objetiva de múltipla escolha até 03(três) vezes o número de vagas ofertadas para cada área deste Edital, obedecendo os critérios de peso de questões, conforme item 9.3. Os demais ficarão na situação de aprovados, não sendo obrigatório a sua convocação para a realização do Curso Introdutório- 2ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado.

13.4- Em relação ao resultado final, considerar-se-á apto ao preenchimento das vagas ofertadas, apenas os candidatos classificados em todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, até ao número de vagas disponibilizadas no presente Edital. Os demais ficarão na situação de aprovados, não sendo obrigatório a sua convocação.

13.5 – Para correção da prova serão consideradas apenas as respostas transferidas para o Cartão- Resposta.

14 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

14.1 - Em caso de empate, na nota final, terá preferência o candidato que:

a) maior número de pontos obtidos na disciplina de conhecimentos específicos;

b) já ter exercido o Cargo para o qual está concorrendo (ACS ou de ACE);

c) for mais idoso, levando em consideração dia mês e ano de nascimento, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

15 – DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS:

15.1 – O gabarito preliminar será publicado no dia 21/03/2016 nos átrios da Prefeitura Municipal de Oriximiná, na Secretaria de Saúde, na Câmara Municipal de Oriximiná e site da Prefeitura Municipal de Oriximiná (www.oriximina.pa.gov.br).

16 – DOS RECURSOS:

16.1 – Caberá recurso, a ser interposto perante a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, contra o gabarito preliminar, através de recurso fundamentado, contendo: o nome do candidato, o número de inscrição e o cargo pretendido, dia 21 à 22/03/2016. Tendo seu resultado publicado no dia 24/03/2016.

16.2 – Os recursos previstos nos itens 15.1 e 15.2 deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Saúde, no protocolo da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado no horário das 8h às 14 h.

16.3 – O recurso deverá ser individual, não sendo admitido litisconsorte, devendo o mesmo conter a indicação precisa do item em que o candidato se julga prejudicado, acompanhado de comprovante que fundamente as alegações com citações de artigos de legislação, itens, páginas de livro, nome dos autores; juntando sempre cópia dos comprovantes. Cada recurso objetivará uma única questão.

16.4 – Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo.

16.5 – Após o julgamento dos recursos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.

16.6 – O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados.

16.7 – Após a divulgação do resultado final não caberá mais nenhum recurso contra o gabarito e questões de prova.

16.8 – Na ocorrência do disposto nos itens 15.6 e 15.7, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida na prova.

16.9 – Não serão aceitos recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

16.10 - A homologação e publicação do resultado final das provas objetivas, serão dia 13/04/2016.

17 – DA PUBLICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

17.1 – Os candidatos poderão acompanhar as publicações oficiais relativas ao Processo Seletivo Simplificado que serão feitas da seguinte forma:

17.1.1 – EDITAL:

a) Nos átrios da Prefeitura Municipal de Oriximiná;

b) Câmara Municipal de Oriximiná;

c) Secretária Municipal de Saúde de Oriximiná;

d) Site da Prefeitura Municipal de Oriximiná (www.oriximina.pa.gov.br);

e) Imprensa Local (rádio e tv).

17.1.2 – OUTROS ATOS PERTINENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

a) Nos átrios da Prefeitura Municipal de Oriximiná;

b) Câmara Municipal de Oriximiná;

c) Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná;

d) Site da Prefeitura Municipal de Oriximiná (www.oriximina.pa.gov.br);

e) Imprensa Local (rádio e tv).

16.2 – A divulgação referente a este Processo Seletivo Simplificado será feita da seguinte forma:

a) Nos átrios da Prefeitura Municipal de Oriximiná;

b) Câmara Municipal de Oriximiná;

c) Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná;

d) Site da Prefeitura Municipal de Oriximiná;

e) Imprensa Local.

18 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

18.1 – O ingresso na sala de provas será permitido até o horário estabelecido para o início das mesmas.

18.2 – Os casos omissos, de dúvidas ou controvérsias serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

18.3 – As disposições e instruções contidas nas Capas das Provas Objetivas também constituem normas que complementam o presente Edital. Sempre que necessário, poderão ser divulgadas outras normas complementares ou avisos oficiais.

18.4 – A não comprovação, pelo candidato Classificado e Aprovado, quanto aos pré-requisitos deste Edital e demais requisitos legais implicam na sua desclassificação e na convocação imediata do candidato classificado seguinte.

18.5 – O candidato Classificado e Aprovado ao número de vagas ofertadas, ao ser convocado deverá apresentar a documentação abaixo descrita, no prazo estipulado pela Administração, a fim de ser empossado:

a) Duas fotografias 3x4 atuais;

b) Cópia da Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado;

c) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

d) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação ou justificativa de ausência na última eleição e/ou Certidão do Cartório Eleitoral certificando que o candidato está em pleno gozo e exercício dos direitos políticos.

e) Cópia do Certificado de Reservista para candidato do sexo masculino;

f) Laudo médico subscrito por profissional credenciado pelo Município, atestando a capacidade física e mental para o desempenho do cargo Público;

g) Certificado de conclusão do Ensino fundamental.

h) Cópia do PIS/PASEP, caso já esteja inscrito.

i) Cópia do CPF e da Carteira de Identidade;

j) Cópia de comprovante de residência (com comprovação de residir na área geográfica urbana e/ou na comunidade da zona rural, em que pretende atuar, desde a publicação do presente Edital.

l) Declaração de que não possui impedimento para o exercício de cargo, emprego ou função pública;

m) Cópia do Cartão SUS, atualizado;

n) Cópia do Registro da CTPS/NPE (para fins previdenciários).

18.6 – Os candidatos ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde que porventura mudar seu domicílio, no prazo contratual, para fora da área delimitada na micro- área a que se inscreveu, terá seu vínculo rescindido, por não atender à exigência regulamentada na Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006.

18.7 – Os candidatos classificados e aprovados no limite das vagas serão submetidos a um Curso Introdutório de formação inicial, no qual deverão obter aproveitamento satisfatório, nos temas de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde n° 243 de 25/09/2015, por que este é de caráter eliminatório. O referido Curso será ministrado por profissionais do município.

18.7.1 – Os Candidatos não aprovados no Curso Introdutório, serão substituídos por outros candidatos, obedecendo a ordem de classificação.

18.8 – Verificada inexatidão ou irregularidade de qualquer documento, serão anulados todos os atos decorrentes da inscrição.

18.9 – O candidato deverá manter junto ao Município de Oriximiná, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a sua convocação por falta do endereço atualizado.

18.10 – Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para provas, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

18.11 – Este Edital será afixado, em seu inteiro teor, nos átrios da Prefeitura Municipal de Oriximiná, Câmara Municipal e Foro da Comarca de Oriximiná.

18.12 – A Prefeitura Municipal de Oriximiná, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações alusivas ao presente Processo Seletivo Simplificado.

Oriximiná/PA, 19 de Fevereiro de 2016.

 

ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

 

Valdenice Printes da Silva

Secretária Municipal de Administração

 

Liliana Bentes Diniz Savino

Secretária Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO Nº 001/2016 – PMO.

 

ANEXO I – QUADRO DE CARGOS E VAGAS OFERTADAS.

 

  1. – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

 

NÚMERO

DE

ORDEM

 

AREA/MICRO REGIÃO

 

BAIRRO E/OU COMUNIDADE

NÚMERO DE

VAGAS

VAGAS RESERVADAS PARA DEFICIENTES

CADASTRO

DE

RESERVA

01

 

Zona Rural

Comunidade Santo Antônio – Microrregião Xiriri

01

 

00

01

02

 

Zona Rural

Comunidade Tarumã – Microrregião Erepecuru

01

 

00

01

03

 

Zona Rural

Cachoeira Porteira

01

 

00

01

04

 

Zona Rural

Comunidade Nossa Senhora das Graças – Microrregião Acapú

01

 

00

01

05

 

Zona Rural

Comunidade Ariuba – Microrregião Cumunã

01

 

00

01

06

 

Zona Rural

Comunidade Espirito Santo – Microrregião Erepecuru

01

 

00

01

07

Zona Rural

 

Comunidade Araça – Tucunaré – Microrregião Erepecuru e Acapú

01

 

00

01

08

Zona Rural

 

Jamari Grande

01

 

00

01

09

Zona Rural

 

Comunidade São Luiz – Microrregião Cachoeiri

01

 

00

01

10

Zona Rural

Comunidade São José – Microrregião Cachoeiri

01

 

00

01

11

Zona Rural

 

Comunidade do Batata - Lago do Batata – Microrregião

médio Trombetas

01

 

00

01

12

Zona Rural

 

Comunidade Camixá – Jacupá – Microrregião

médio Trombetas

01

 

00

01

13

Zona Rural

 

Comunidade Azarazal – Microrregião médio Trombetas

01

 

00

01

14

Zona Rural

 

Comunidade do Salgado I, II e III – Microrregião médio Trombetas

01

 

00

01

15

Zona Rural

 

Comunidade Tapagem – Microrregião alto Trombetas

01

 

00

01

16

Zona Rural

 

Comunidade Ferrugem – Microrregião BEC

01

 

00

01

17

Zona Rural

Comunidade de Boa Vista e Três Vadios – Microrregião BEC

01

00

01

18

 

Zona Rural

Comunidade Palhau-Palhauzinho – Microrregião alto Trombetas

01

00

01

19

Zona Rural

 

Comunidade Arcensão – Microrregião médio Trombetas

01

 

00

01

20

Zona Rural

Comunidade Rosário – Microrregião Caipuru

01

00

01

21

Zona Rural

Comunidade Ajudante – Microrregião alto Trombetas

01

00

01

22

Zona Rural

Comunidade Mãe Cué – Microrregião alto Trombetas

01

00

01

23

Zona Rural

Comunidade Pirarucu – Urucuri – Microrregião Nhamundá

01

00

01

24

Zona Rural

Comunidade Espirito Santo – São Sebastião – Microrregião Maria Pixi

01

00

01

25

Zona Rural

Comunidade Castanhal – Curral Velho – Microrregião Sapucuá

01

00

01

26

Zona Rural

Comunidade Castanho – Microrregião médio Trombetas

01

00

01

27

Zona Rural

Comunidade Ultimo Quilombo – Microrregião do Erepecuru

01

00

01

28

Zona Rural

Comunidade Boa Vista – Cuminã

01

00

01

29

Zona Rural

Comunidade Poço Fundo – Microrregião Erepecuru

01

00

01

30

Zona Rural

Comunidade Monte dos Oliveiras – Microrregião Erepecuru

01

00

01

31

Zona Urbana

Bairro São José Operário

04

00

01

32

Zona Urbana

Bairro São Luzia

03

00

 

01

33

Zona Urbana

Bairro Nova Vitória

 

01

00

 

01

25

Zona Urbana

Bairro Bela Vista

03

00

 

01

26

Zona Urbana

Bairro São Lázaro

03

00

 

01

27

Zona Urbana

Bairro Novo Horizonte

02

00

01

28

Zona Urbana

Bairro São Pedro

 

01

00

01

29

 

Zona Urbana

Bairro do Penta

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