Decreto

Declara Situação de Emergência em todo o território do Município de Oriximiná, notadamente em sua sede, e dá outras providências.


Situação: Aberta

Publicado por: ASCOM

Data de Abertura: 02/03/2016

Horário: 08:00:00

Detalhes

O Prefeito Municipal de Oriximiná, Estado do Pará, no uso das atribuições que são conferidas pelo Art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica do Município – LOM, em conformidade com a notificação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do ofício nº 086/16, de 25 de janeiro de 2016; em atendimento aos termos da Portaria 1.813/2015 - Ministério da Saúde, e em conformidade com o Decreto nº 7.616/2011 - Ministério da Saúde,

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