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Aprovado na Câmara: Prefeitura consegue reverter doação de patrimônio público

O Projeto de Lei n.º 002/2022, de autoria da Prefeitura de Oriximiná, foi aprovado nesta sexta-feira 28, durante sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores. A proposta do Governo reverte o Patrimônio Público Municipal, que tinha sido doado a União Recreativa Clube dos Trinta, por não ter cumprido o Decreto Municipal n.º 134/2021, que estabelecia a construção da área esportiva no prazo de dois anos.

Agora com a medida aprovada, o governo Municipal deve construir uma creche, para atender aos moradores do bairro São Lázaro, assim como a área em torno. Há recurso aprovado para a execução do serviço.

O terreno esta localizado na Rua João Batista de Oliveira, e possui uma área 14.600 (quatorze mil e seiscentos) metros quadrados.

O Projeto de Lei aguardar ser sancionado pelo Prefeito de Oriximiná, Argemiro Diniz.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE ORIXIMINÁ

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