Contribuinte que renegociar dívida com o município pode concorrer a R$ 20 mil reais em dinheiro

A Prefeitura de Oriximiná irá sortear os prêmios no dia 23 de dezembro.

Desde o dia 23 de novembro, empresas e pessoas físicas de Oriximiná podem regularizar os débitos com o município tendo como incentivo a anistia de multas e remissão de juros relacionados a eles. O prazo final destinado à regularização Fiscal de Créditos Tributários e não Tributários do Município será até o dia 31 de dezembro.

O Programa RECUPERAORIXI é destinado à regularização fiscal de devedores, pessoas físicas ou jurídicas, por meio do qual poderão liquidar ou parcelar o pagamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, decorrentes de fatos geradores ou de obrigações cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022.

A adesão ao Programa municipal traz para o contribuinte a oportunidade de negociar seus débitos com o município e ainda concorrer a R$ 20 mil em prêmios, sendo 10 (dez) prêmios de R$ 2 mil. Quem quiser concorrer aos prêmios, precisa comprovar o pagamento até o dia 22/12. Os contribuintes que estiverem com seus tributos e taxas em dia também concorrem, eles têm direito a 10 cupons.

Quem aderir ao RECUPERAORIXI e pagar em cota única também ganha 10 cupons. O número de cupons recebidos será correspondente ao percentual de pagamento da parcela de entrada na negociação dos débitos. O contribuinte ganha descontos de até 100% nas multas e nos juros e pode parcelar seus débitos em até 72x.

PRÊMIO CONTRIBUINTE EM DIA – A Prefeitura ira sortear 10 prêmios de R$ 2 mil em dinheiro, totalizando R$ 20 mil em premiação, durante a comemoração do Aniversário da Cidade, na noite do dia 23/12, na Orla da Cidade.

Para saber mais, procure o Setor de Tributos ou acesse o portal da prefeitura para ter acesso à Lei N° 9.534, de 14 de novembro de 2023, e ao Decreto de Regulamentação Nº 311, de 17 de novembro.

Por: Patrício Coimbra
Imagem: Milena Soares