– atendimento presencial nos órgãos e entidades da administração pública municipal, salvo os serviços essenciais que deverão obedecer aos critérios de distanciamento social;

– aulas e atividades letivas nas instituições de ensino privada e nas instituições públicas de todos os níveis (pré-escolar, fundamental, médio, superior e profissionalizante);

– realizações de práticas esportivas individuais em áreas públicas e privadas, bem como todas as atividades esportivas coletivas, públicas e privadas;

– funcionamento de academias de ginástica, musculação, crossfit, atividades funcionais, pilates, dança e natação, também está suspensa toda prática de esporte coletivo em campos, quadras e outros espaços comunitários e/ou sob responsabilidade da Administração Pública;

– funcionamento de bares e restaurantes, excetuado o serviço de delivery e retirada de comida devidamente embalada;

– realização de eventos e manifestações de qualquer natureza, como reuniões sindicais, aniversários, casamentos e afins, em locais públicos e privados, salvo reuniões da Administração Pública ou as reuniões que visem manter os serviços essenciais;

– atividades relacionadas ao Carnaval, em todo o Município, sejam no setor público ou privado, nos meios terrestres ou fluviais.

– a utilização de balneários públicos com fins comerciais;

– estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como aos empreendedores informais, estão autorizados ao funcionamento com horário reduzido até às 22h, devendo ser observadas todas as regras de higiene e proteção para prevenção da disseminação da COVID-19, conforme protocolos sanitários

– Fica determinado a todos os empreendedores informais de venda de alimentos de rua, lanches ambulantes, churrasquinho ou afins, o atendimento presencial obedecendo o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade, podendo funcionar em sistema de delivery

– O transporte da produção agrícola e outros produtos vendidos nas feiras livres e estabelecimentos comerciais municipais, coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, poderão ser realizados, devendo os responsáveis por estes transportes obedecerem às regras sanitárias de prevenção a COVID-19

– a realização de cultos e celebrações religiosas, em igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, obedecendo o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade, respeitando as recomendações sanitárias, bem como, o distanciamento social de 1,5 (um metro e meio), uso de máscara de proteção, disponibilização de álcool a 70%.

– o transporte intramunicipal, intermunicipais, interestadual, por meio fluvial, terrestre e aéreo, de forma comercial ou privado, devendo ser respeitado os protocolos sanitários

II – distanciamento entre os passageiros de no mínimo 1,5m (um metro e meio);

III – fornecer alternativas de higienização, como água e sabão e/ou álcool a 70%;

IV – acesso e permanência somente com o uso de máscara;

V – promoção de sanitização de ambientes e materiais, incluindo cargas, diariamente e/ou a cada deslocamento;