Decreto municipal estabelece ponto facultativo na véspera do feriado da Adesão do Pará à Independência do Brasil

A Prefeitura de Oriximiná informa que o ponto nos órgãos públicos municipais será facultado na segunda-feira, dia 14, em virtude do feriado estadual da Adesão do Pará à Independência do Brasil, no dia 15 de agosto.

De acordo com o decreto nº 239/2023, publicado nesta quarta-feira 09, pelo Prefeito Delegado Fonseca serão mantidos os serviços de limpeza, matadouro e vigilância pública, Hospital Municipal e Maternidade, bem como os que funcionam em regime de plantões.

Sobre o Dia 15 de Agosto – Adesão do Pará

Em 1823, o Pará era a única província que ainda não tinha aderido à Independência do Brasil, ocorrida no dia 07 de setembro. Um ano depois a Província do Pará passa a aderir ao Brasil.

Mas essa adesão não foi fácil. Dom Pedro I, Imperador do Brasil, enviou pra cá um comandante de fragata inglês, John Grenfill, contratado para criar aqui a Marinha. Ele foi designado com a missão de trabalhar o movimento para incorporar o Pará ao Brasil.

A consagração da Adesão ocorreu após uma assembleia no Palácio Lauro Sodré, sede da Colônia Portuguesa à época, local em que no dia 15 de agosto de 1823, o documento de adesão do Pará foi assinado, rompendo de vez com Portugal.

Criado pela Lei n° 5.999, de 10 de Setembro de 1996, o feriado teve o objetivo de comemorar a Data Magna do calendário paraense. De acordo com o Projeto de Lei do então deputado estadual Zeno Veloso, que instituiu o feriado, a data também seria uma oportunidade para realizar solenidades cívicas e atividades educacionais que possibilitassem ao cidadão paraense conhecer e preservar a importância da data para o Estado.

O feriado de 15 de agosto não surgiu apenas com o objetivo de se criar mais uma data comemorativa no calendário oficial do Estado, foi instituído como base na Lei Federal nº 9.093, de setembro de 1995, que obrigou os Estados a determinarem um dia para a comemoração da sua Data Magna. Nesse contexto, todos os estados brasileiros criaram suas próprias datas comemorativas.