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20-JAN-2022

SEMMA realiza operação de combate à poluição sonora

Som automotivo foi apreendido e proprietário autuado por crime ambiental

#MEIOAMBIENTE POR ERIC FARIAS 20 DE JANEIRO DE 2022

Para combater a poluição sonora, a Prefeitura de Oriximiná, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), realizou no último fim de semana a apreensão de um som automotivo, na rua José Picanço Diniz, próximo a uma casa de show, pelo crime de poluição sonora. Na ocasião, o proprietário foi notificado por estar produzindo ruídos acima dos níveis permitidos, e o mesmo foi informado que caso tivesse uma reincidência, o aparelho seria apreendido.

Segundo a equipe de fiscalização ambiental, dez minutos após ser notificado, o dono da aparelhagem voltou a ignorar o aviso e aumentou novamente o som, então, os agentes da SEMMA retornaram ao local e foi feita a aferição com o decibelímetro, que acusou 97,5 dBA, resultando na apreensão do som automotivo.

A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal Segurança Pública, Guarda Municipal e Polícia Militar.

Conforme o Art. 54, da Lei n° 9.605/1998, que dispõe sobre Poluição e de Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tem pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Já o decreto-lei N° 3.888/1941, em seu artigo 42, perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio com gritaria, ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; pode ter prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE ORIXIMINÁ

 

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