Fotos/Divulgação/ SEMPLAN
Com a presença do secretário municipal de Planejamento, Renan Guimarães, a Comissão de Criação e Elaboração da LDO, realizou sua primeira reunião interna na manhã desta terça-feira, 14, para analisar o projeto de lei, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 (LDO). "Cumprimos esta etapa e o próximo passo é Audiências Públicas, ouvir a população em geral.
O secretário Renan Guimarães explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça orçamentária que é elaborada todos os anos e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
Renan Guimarães explicou que o projeto de Lei da LDO "é um documento técnico que traz as metas e diretrizes do orçamento, a estrutura e organização do orçamento, os procedimentos de execução orçamentários, dá informações gerais sobre despesas com pessoal, encargos, a programação financeira, entre outros". Em resumo, a LDO apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, que é formada por todos os órgãos que integram o Poder Executivo e respectiva administração indireta, inclusive a fundacional, assim como as do Legislativo municipal.
