"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA COMUNIDADE LGBT EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.819 DE 2019", DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

"INSTITUI O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO LIVRE DE PRECONCEITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ, QUE POSSUAM SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHOS NATURAIS, ADOTADOS OU SOB SUA GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MODERADAS E GRAVES, COM QUALQUER IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA.

Revoga a Lei Municipal nº 2.985, de 16 de janeiro de 1979, que autoriza aforamento de um lote de Terra do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O EVENTO UM DIA SEM LIXO, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

"INSTITUI O PRÊMIO ALUNO DESPORTISTA DO ANO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. VALDILENE PINHEIRO DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, RG: 5009857-PC/PA, 2ª via, CPF: 858.864.912-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Frederico Orange, São Pedro, lote nº 24, inscrição imobiliária nº 01.008.015.0366.001, código do imóvel nº 10243, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Dom Floriano; a Leste com a Travessa João Estumano; ao Sul, com a Passagem Hilário Matos; e a Oeste, com a Travessa Frederico Orange.

CRIA O PROGRAMA "AGENTE JOVEM AMBIENTAL- AJA", VOLTADO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE JOVENS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR.

CRIA A COORDENADORIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "A MULHER NA POLÍTICA" DISPONDO SOBRE MEDIDAS EDUCACIONAIS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO KELLEN SOARES CANTO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial as pessoas em tratamento de câncer no âmbito do município de Oriximiná, de autoria do Vereador Antônio Odinélio Tavares da Silva Júnior.

Institui o Projeto de Incentivo e Apoio a Pequena Propriedade Rural e estabelece normas gerais de incentivos econômicos, no âmbito do Município de Oriximiná, Estado do Pará, e dá outras providências, de Autoria do Vereador Antônio Odinélio Tavares da Silva Júnior.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO NAS FARMÁCIAS E DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÕES DE AÇÕES PREVENTIVAS A DEPRESSÃO EM JOVENS E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.

INSTITUI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS."

"DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA POPULAR DO MUNICÍPIO E COMPLEXO ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER ".

"DISPÕE SOBRE O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - ESTADO DO PARA, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER."

Retifica e altera o Art. 1º da Lei nº 7.092, de 15 de outubro de 2008, do terreno concedido em nome da Sra. Ana Pereira da Silva, nos termos que especifica.

ALTERA A LEI Nº 9.421/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022 - RECUPERAORIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 9.421/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO - PMEIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA EDUCATIVO DIRECIONADO AO PEQUENO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.