Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.460/2022

06/09/2022

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. MILTON JOSÉ AFONSO SANTOS FERREIRA, brasileiro, casado, RG: 13415–PM/PA, CPF: 218.117,842-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 15 de Novembro, São José Operário, lote nº 08, inscrição imobiliária nº 01.700.020.0080.001, código do imóvel nº 8860, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 75m (setenta e cinco metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 15 de Novembro; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua 7 de Setembro; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.

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