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Comissões e membros
Nome da comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
PREGOEIRO(A) EQUIPE DE APOIO SAÚDE KEYLA SOARES DE OLIVEIRA LOBATO PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO 27/12/2021
PREGOEIRO(A) EQUIPE DE APOIO SAÚDE ELCIVALDO OLIVEIRA BARRETO PREGOEIRO(A) SUBSTITUTO(A) 27/12/2021
PREGOEIRO(A) EQUIPE DE APOIO SAÚDE LUZENILSO SERRÃO BENTES MEMBRO 27/12/2021
PREGOEIRO(A) EQUIPE DE APOIO SAÚDE BRENO JESUS MELO DA COSTA MEMBRO 27/12/2021
PREGOEIRO(A) EQUIPE DE APOIO SAÚDE MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS MEMBRO 27/12/2021
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO JEFERSON AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO 22/12/2021
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO LEIZE MARIA ANJOS DA SILVA PREGOEIRO(A) SUBSTITUTO(A) 27/12/2021
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO KEYLA SOARES DE OLIVEIRA LOBATO MEMBRO 27/12/2021
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO GENIVAL REIS DOS SANTOS MEMBRO 27/12/2021
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO LUZENILSO SERRÃO BENTES MEMBRO 27/12/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MARLISON DE AZEVEDO PRINTES PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO 27/12/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LOIANE BRAGA CORREA SECRETÁRIO(A) 27/12/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LEIZE MARIA ANJOS DA SILVA MEMBRO 27/12/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDINALDO AZEVEDO DOS SANTOS MEMBRO 27/12/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SUZIANE MONTEIRO DINIZ MEMBRO 27/12/2021
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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