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Lista de licitações.

DISPENSA: DISP-001-FMS/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 16/03/2020
Data da divulgação do extrato: 20/03/2020
Data da ratificação: 16/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 20/03/2020
Local da abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Informações do objeto
Aquisição de equipamentos de Processamento de dados para uso dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde - ACS, visando atender a necessidade específica da Secretaria Municipal de Saúde, contemplando o efetivo cadastramento dos usuários do Município de Oriximiná no Sistema Informação em Saúde para Atenção Básica do Governo Federal sisabweb (ESUS).
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

a contratação pretendida deve ser realizada com ROSA DE SOUSA NOGUEIRAME, no valor de R$ 101.270,00 (cento e um mil, duzentos e setenta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Justificativa do preço

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ORIXIMINÁ, atendendo à demanda do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fu lcro no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; "
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
20/03/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
20/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação MÁRCIA MARIA MARTINS CAMPOS TAVARES
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
ROSA DE SOUSA NOGUEIRA - ME VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 77KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 77KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 84KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 75KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
16/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 071/2020-FMS 2020 ROSA DE SOUSA NOGUEIRA - ME 101.270,00
15/04/2020 ADITIVO DE VIGÊNCIA 071/2020-FMS01 2020 ROSA DE SOUSA NOGUEIRA - ME 0,00

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