DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISP-004-PMO/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 29/04/2020

Data da divulgação do extrato: 30/04/2020

Data da ratificação: 28/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 30/04/2020

Informações do objeto

Aquisiçao de Cestas Básicas para disponibilizar aos usuários em situaçao de vulnerabilidade, visando a garantia de direitos, conforme preconiza o Sistema Unico de Assistência Social e resolução 013/2013 do CMAS, em decorrência da PANDEMIA (COVID-19)

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

a contratação pretendida deve ser realizada com E . C. GEMAQUE - EPP, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/04/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	IMPRENSA NACIONAL
30/04/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
30/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ATRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação	ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação	ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
E C GEMAQUE EIRELI -EPP	19295292000165	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/05/2020 - 18:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROMARIO SOUZA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
02 - PARECER JURIDICO	PDF	1KB
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	87KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	85KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	75KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	200/2020-PMO	2020	E C GEMAQUE EIRELI -EPP	600.000,00	29/04/2020 30/07/2020

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Acesso rápido

Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA