DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISP-007COVID19 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 14/05/2020

Data da divulgação do extrato: 18/05/2020

Data da ratificação: 13/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 18/05/2020

Informações do objeto

Contratação de empresa com fornecimento de material e mão de obra, para execução de serviços de construção de vestiário de barreira e adaptações no Hospital Municipal de Oriximiná-HMO, destinados as Ações de Enfrentamento á Pandemia do COVID-19 (CORONAVIRUS).

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

a contratação pretendida deve ser realizada com MULTSERV - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, no valor de R$ 139.985,65 (cent o e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Justificativa do preço

escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. , da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	IMPRENSA NACIONAL
18/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
18/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
18/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ATRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação	ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação	MÁRCIA MARIA MARTINS CAMPOS TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MULTSERV SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP	12491642000110	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 18/05/2020 - 13:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROMARIO SOUZA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	77KB
02 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	394KB
03 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	97KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	144/2020-FMS	2020	MULTSERV SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP	139.985,69	14/05/2020 18/06/2020

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA