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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISP-005COVID19 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 11/05/2020
Data da divulgação do extrato: 20/05/2020
Data da ratificação: 08/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 20/05/2020
Local da abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Informações do objeto
Aquisiçao de material de limpeza e produtos de higienizaçao para manutençao das açoes da Secretaria Municipal de Assistência Social junto aos usuários em situaçao de vunerabilidade no Município de Oriximiná durante o período da pandemia (COVID-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
a contratação pretendida por esta Administração foi feita entre duas empresa, por não termos sucesso nas cotações de preços realizadas em nosso Município, bem como nos municípios vizinhos, por não acudirem interessados em oferecer Propostas para venda de produtos, que em sua maioria responde que devido as dificuldades para o transporte e escassez por conta da Pandemia não conseguiriam mandar os itens no tempo necessário para suprir as necessidades do Município, isto posto, deve ser realizada com as empresas C. DE O. BRITO - EPP, com o valor total de R$ 7.350,00 (Sete Mil, Trezentos e Cinquenta Reais), E C GEMAQUE EIRELI -EPP, com o valor total de R$ 33.357,55 (Trinta e Três Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) , levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, que afirma que irá atender o Município, aconforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Outrossim, de modo a comprovar a vantajosidade dos valores ofertados pelas empresas (documento anexo), foi acostado aos autos: pesquisa junto a fornecedores.
Fundamentação legal
Para efetivação da Dispensa de Licitação devem ser observados os requisitos previstos nos incisos I, II, e III do parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.666/93. Vejamos: Art. 26 (...) Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II – razão da escolha do fornecedor ou executante; III – justificativa do preço. Obedecendo ainda, a Portaria nº 555 de 23 de março de 2020 e Emenda constitucional nº 106, de 07 de maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
20/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
20/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
20/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação QUELEN FABIANA BENTES DA COSTA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante Resultado
C. DE O. BRITO - EPP VENCEDOR
E C GEMAQUE EIRELI -EPP VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 397KB
02 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 85KB
03 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 395KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
11/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 222/2020-SMAS 2020 E C GEMAQUE EIRELI -EPP 33.357,55
11/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 221/2020-SMAS 2020 C. DE O. BRITO - EPP 7.350,00

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