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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISP-011/COVID19 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 18/06/2020
Data da divulgação do extrato: 30/06/2020
Data da ratificação: 15/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 30/06/2020
Objeto da licitação: Aquisiçao de combustíveis para transportes terrestres utilizados para suporte no enfrentamento ao COVID19 mantendo as atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná de acordo com o Decreto Municipal de Oriximiná nº 035/2020, que versa sobre as prevençoes acerca do COVID19, prorrogado pelo Decreto nº 086/2020
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

contratação pretendida por esta Administração foi feita entre as empresas, e por não termos sucesso nas cotações de preços em sua totalidade realizadas em nosso Município, bem como nos municípios vizinhos, por não acudirem mais interessados em oferecer Propostas para venda de produtos, que em sua maioria responde que devido as dificuldades para o transporte e escassez dos itens por conta da Pandemia não conseguiriam mandar os itens no tempo necessário para suprir as necessidades do Município, isto posto, deve ser realizada com a empresa M. C. D. CARVALHO & CIA LTDA, com o valor total de R$ 80.267,00 (Oitenta Mil, Duzentos e Sessenta e Sete Reais, levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, que afirma que irá atender o Município, aconforme documentos acostados aos autos deste processo.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Outrossim, de modo a comprovar a vantajosidade dos valores ofertados pelas empresas (documento anexo), foi acostado aos autos: pesquisa junto a fornecedores.

Fundamentação legal

Para efetivação da Dispensa de Licitação devem ser observados os requisitos previstos nos incisos I, II, e III do parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.666/93. Vejamos: Art. 26 (...) Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II – razão da escolha do fornecedor ou executante; III – justificativa do preço. Obedecendo ainda, a Portaria nº 555 de 23 de março de 2020 e Emenda constitucional nº 106, de 07 de maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
30/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
30/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
30/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação MÁRCIA MARIA MARTINS CAMPOS TAVARES
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
M. C. D. CARVALHO & CIA LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 397KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 417KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 411KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 395KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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169/2020-FMS 18/06/2020 CONTRATO ORIGINAL M. C. D. CARVALHO & CIA LTDA 80.267,00
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