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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISP-013/COVID19 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

17/07/2020 - 10:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 08/07/2020

Data da divulgação do extrato: 13/07/2020

Data da ratificação: 08/07/2020

Data da divulgação da ratificação: 13/07/2020

Informações do objeto

contratação do LABORATORIO OLIVEIRA LTDA - ME, referente à Contrataçao de empresa especializada na realizaçao de exames laboratoriais, para atender pacientes com suspeita e diagnóstico de COVID19, a nível ambulatorial e hospitalar.

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Justificativa do preço

a contratação pretendida deve ser realizada com LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA-EPP, no valor de R$ 362.100,00 (trezentos e sessenta e dois mil e cem reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 4º da Lei 13.979/20, e Art.24 inciso IV da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. Art. 24 - É dispensável a licitação: IV- Nos casos de emergência ou de calamidade pública...

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/07/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	IMPRENSA NACIONAL
13/07/2020	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
13/07/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
13/07/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ATRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação	ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação	MÁRCIA MARIA MARTINS CAMPOS TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP	04304131000113	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 17/07/2020 - 10:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROMARIO SOUZA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	9MB
02 - PARECER JURIDICO	PDF	77KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	84KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	96KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/07/2020	CONTRATO ORIGINAL	182/2020-FMS	2020	LABORATÓRIO OLIVEIRA LTDA - EPP	362.100,00	08/07/2020 08/10/2020

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Acesso rápido

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