DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISP-14-COVID19 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 16/07/2020

Data da divulgação do extrato: 22/07/2020

Data da ratificação: 16/07/2020

Data da divulgação da ratificação: 22/07/2020

Informações do objeto

Contrataçao de Empresa Especializada na Realizaçao de Exames de I magem (Raio X), para apoio ao Enfrentamento a Pandemia COVID-19.

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A contratação pretendida deve ser realizada com POLICLINICA DE SAÚDE INTEGRADA TAPAJOS LTDA, com o valor total de R$ 275.500,00(Duzentos e Setenta e Cinco Mil, Quinhentos Reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 4º da Lei 13.979/20, e Art.24 inciso IV da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. Art. 24 - É dispensável a licitação: IV- Nos casos de emergência ou de calamidade pública...

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/07/2020	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
22/07/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
22/07/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ATRIO DA PREFEITURA
13/08/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	IMPRENSA NACIONAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação	ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação	MÁRCIA MARIA MARTINS CAMPOS TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
POLICLINICA DE SAÚDE INTEGRADA TAPAJOS LTDA	04523850000125	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/08/2020 - 13:36 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROMARIO SOUZA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	77KB
02 - PARECER JURIDICO	PDF	100KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	84KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	75KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/07/2020	CONTRATO ORIGINAL	190/2020-FMS	2020	POLICLINICA DE SAÚDE INTEGRADA TAPAJOS LTDA	275.500,00	16/07/2020 16/10/2020

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