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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DISP-16COVID19/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 03/09/2020
Data da divulgação do extrato: 14/09/2020
Data da ratificação: 03/09/2020
Data da divulgação da ratificação: 14/09/2020
Objeto da licitação: Contrataçao de empresa para serviço de locaçao de tendas e estruturas metalicas, a fim de atender as necessidades das equipes mistas compostas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Secretaria Municipal de Saúde, atraves da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, Policia Militar entre outros orgao Municipais e estaduais, para combate e enfrentamento a COVID19, co nforme Termo de referencia, em consonância com o Decreto nº 035/2020, conforme Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que versa sobre as prevençoes acerca do COVID19, prorrogado pelo Decreto nº 086/2020 e Lei 8.666/93.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

a contratação pretendida por esta Administração foi feita entre a empresa GISELE NOGUEIRA PENHA - ME, com o valor total de R$ 60.000,00(Sessenta Mil Reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, que afirma que irá atender o Município, aconforme documentos acostados aos autos deste processo.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Outrossim, de modo a comprovar a vantajosidade dos valores ofertados pelas empresas (documento anexo), foi acostado aos autos: pesquisa junto a fornecedores.

Fundamentação legal

Para efetivação da Dispensa de Licitação devem ser observados os requisitos previstos nos incisos I, II, e III do parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.666/93. Vejamos: Art. 26 (...) Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II – razão da escolha do fornecedor ou executante; III – justificativa do preço. Obedecendo ainda, a Portaria nº 555 de 23 de março de 2020 e Emenda constitucional nº 106, de 07 de maio de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/09/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO IMPRENSA NACIONAL
14/09/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
14/09/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
14/09/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LOIANE BRAGA CORREA
Responsável pela Informação ROMARIO SOUZA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RONALDO VINENTE SERRÃO
Responsável pela Ratificação ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Participantes
Participante Resultado
GISELE NOGUEIRA PENHA - ME VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 99KB
02 - PARECER JURIDICO PDF 427KB
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 97KB
04 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 97KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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309/2020-PMO 03/09/2020 CONTRATO ORIGINAL GISELE NOGUEIRA PENHA - ME 60.000,00
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