Obras municipais

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SERVIÇOS DE LIMPEZA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS ADAPTATIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ/PA

Contratação de empresa com fornecimento de material e mão de obra, para serviços de limpeza, operação e manutenção nos sistemas adaptativos de abastecimento de água da Prefeitura Municipal de Oriximiná/PA

Data: 29/04/2021

secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

tipo: MANUTENÇÃO

Fonte: RECURSO PRÓPRIO

Local:

VALOR
R$ 848.390,58
MEDIÇÕES
R$ 0,00
PERCENTUAL
0,00%
SALDO
R$ 848.390,58

Sem informações até o momento

Número do contrato Data do contrato Nome do contratado Modalidade de licitação contratada Número do processo licitatório
103/2021-FMS 25/05/2021 A C B MONTEIRO LIMA - EPP PREGÃOPE-011-FMS-2021

Contratos e aditivos registrados: 1

Justificativa da obra
Como se sabe, na história da civilização, a água tem desempenhado um papel preponderante, legitimada e consagrada como um bem material vital à sobrevivência humana. Assim, esta proposta visa a construção de um Sistema de Abastecimento de Água, visando, benefícios socioeconômicos e ambientais, por meio da captação de água subterrânea na área urbana do município de Oriximiná. O município de Oriximiná, localizado no estado do Pará, pertencente à mesorregião do Baixo Amazonas, possui uma área de 107.603,992 Km² e uma população estimada de 73.096 habitantes (IBGE, 2020). Territorialmente, a sede, faz limites ao norte, com a Guiana Francesa e Suriname; ao sul com o município de Óbidos; a leste com os municípios de Juruti e Terra Santa e a oeste com o município de Faro e o Estado de Roraima, pertencente ao Baixo Amazonas. A constituição geológica deste Município é bastante complexa. No contexto hidrográfico, o município de Oriximiná está inserido na Região Hidrográfica Amazônica, que concentra uma disponibilidade hídrica de cerca de 80%, onde se encontra o menor contingente populacional e uma precipitação média de 2.239 mm e vazão média de 131.947 (m³/s). É formada por uma vasta malha de rios perenes, e corpos d’água, sendo que o principal rio é o Trombetas, logo, todo o município de Oriximiná é servido pela bacia hidrográfica do rio Trombetas, que cobre uma área aproximada de 136.000 km². Pertence aos Estados do Pará, Amazonas e Roraima, banhando uma área de 9.054,261 km². O rio Trombetas possui cerca de 750 km de extensão, e navegável numa extensão aproximada de 230 km. Quanto a disponibilidade hídrica subterrânea, esta região apresenta depósitos sedimentares de litologia variável, onde encontra-se sistemas de aquíferos fissurados, resultante de alguma deformação rochosa, regionalmente explorados de forma diferenciada, concentrados em três grandes áreas: duas de aquíferos fissurados das províncias hidrogeológicas do Escudo Setentrional, ocupando a faixa norte da região (maior parte dos estados do Amapá e Roraima e algumas áreas nos estados do Amazonas e Pará), e do Escudo Central, correspondente à porção sul do Pará e grandes superfícies de Rondônia e porções ao norte de Mato Grosso. Esses sistemas têm recarga facilitada pelo elevado índice pluviométrico das respectivas regiões, presença de coberturas cenozóicas e abundância de água superficial (CPRM, 2012). O abastecimento subterrâneo na região de Oriximiná é proporcionado pelo aquífero Alter do chão, esta formação ocorre desde sua fronteira, estado do Pará, com o estado do Amazonas a oeste até a borda da bacia do Marajó a leste, abrangendo uma área de aproximadamente 9.870 km², sendo aflorante nas cidades de Faro, Oriximiná, Óbidos, Juruti, Terra Santa, Santarém, Alenquer, Aveiro, Prainha, Brasil Novo, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio e Porto de Moz. A área urbana do município de Oriximiná, é constituído por 18 bairros consolidados: Centro, Cidade Nova, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Área Pastoral, Santa Luzia, Santa Terezinha, Santíssimo Sacramento, São José Operário, São Pedro, Tia Ana, Bela Vista, Novo Horizonte, São Lázaro, Penta, Nova Vitória e Jesus Misericordioso. Porém, há outros bairros considerado área de ocupação irregular, sendo o Paraisópolis e Penta II, que recentemente, passaram por processos de invasão e, ainda estão em fase de ocupação. A zona urbana do município de Oriximiná é atendida de duas formas distintas quanto ao abastecimento de água: manancial superficial, através da Companhia de Saneamento do Pará e manancial subterrâneo, através de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), do tipo Solução Alternativa Coletiva (SAC), que correspondem a mais de 80% do abastecimento. Os SAC’s gerenciados pelo município de Oriximiná estão localizados a partir da área central e crescem para as áreas periféricas, atualmente são 20, sem cobrança de taxa de consumo, conduzindo o fornecimento de água nas áreas ainda não contempladas pela rede da COSANPA, detentora do consórcio para abastecimento de água, urbano. Existem vários fatores a serem considerados na aplicação de políticas públicas essenciais, e o crescimento urbano desordenado é um deles, preponderante para a construção e extensão das redes hidráulicas de abastecimento de água de uma cidade, assim esta proposta, vem para atender às necessidades de saneamento básico no município de Oriximiná. Compreendem metas da administração municipal, a fim de atender as exigências legais, quanto a Universalização dos serviços de Abastecimento de Água, conforme o Plano Municipal de Saneamento (Lei 9.205/2018) e a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Os serviços de limpeza, operação e manutenção nos sistemas de abastecimento de água, faz-se necessário para conservá-los, prevenir e reduzir a perda e as interrupções no fornecimento de água, atendendo a grande demanda com qualidade, principalmente em meio a pandemia causada pela COVID-19 e uma das recomendações é a higienização regular das mãos e do ambiente.

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