Prefeito de Oriximiná firma Acordo de Cooperação Técnica para Cadastro Estadual de Recursos Minerários

O Prefeito de Oriximiná, Delegado Willian Fonseca, celebrou em Belém, nesta quinta-feira 29, com o Governo do Pará, por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Paulo Bengtson, um Acordo de Cooperação Técnica destinado ao compartilhamento das informações do Cadastro Estadual de Recursos Minerários (CERM). O cadastramento é obrigatório para as pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer título, autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou o aproveitamento de recursos minerários no território paraense.

O Acordo prevê ações de ampla cooperação, no âmbito das respectivas esferas de competência, para o intercâmbio de informações contidas no CERM e no processo de licenciamento ambiental de atividades de extração mineral realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, a parceria estreitará as relações institucionais entre as partes componentes.

“Com a assinatura do Acordo, vamos ter acesso às informações sobre a exploração mineral em nosso município, considerando que a Sedeme dispõe desses dados, via plataforma online. O acesso às informações minerais irá nos ajudar a saber quanto o município vai arrecadar e assim facilitar o planejamento e tomadas de decisões“, festejou o prefeito Delegado Fonseca, que se mostrou preocupado em buscar alternativas econômicas para Oriximiná, há quase 44 anos dependente da lavra de bauxita. “Não podemos contar uma vida inteira somente com as atividades minerais. E a maior prova disso é que hoje praticamente quase 80% da atividade mineral diminuiu no nosso município”, acrescentou o Delegado Fonseca.

Paulo Bengtson explicou que por meio da cooperação técnica a Sedeme implementará ações para auxiliar no monitoramento da exploração de recursos minerais e na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em território paraense, de acordo com as diretrizes da Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu tanto o Cadastro de Recursos Minerários (CERM) como a Taxa Mineral (TFRM).

“Esse acordo faz com que, as cidades tenham acesso à informações muito importantes. Nós queremos e visamos o desenvolvimento econômico dos municípios. Celebro esse acordo tendo a ciência que traremos mais prosperidade para Oriximiná”, finalizou.

Texto: Franssinete Florenzano
Adaptação: Patrício Coimbra
Foto: Perfil Divulgação