PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES
8 de abril de 2019
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORIXIMINÁ – CMDCA, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Art.139 (ECA), Lei nº 12.696/2012 e Arts. 43 a 50 da Lei Municipal nº. 9.201/2018, de orientações das Resoluções do CONANDA nº 152/2012 e 170/2014, e do Ministério Público de CONVOCAR todos os cidadãos em pleno exercício de cidadania interessados em candidatar-se ao pleito eleitoral que será realizado no dia 06 de outubro de 2019 para o preenchimento de 05 (cinco) vagas para Titulares e 05 (cinco) vagas para Suplentes ao Conselho Tutelar, conforme Resolução 002/2019.
Os candidatos deverão ser inscritos no período de 06 de abril a 03 de maio de 2019, na sede do CMDCA, situada na Rua Marechal Castelo Branco Nº. 1659, esquina com a Trav. Jonathas Athias, Bairro de N.Srª. das Graças, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h.
