Projeto de Lei prevê criação da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

Na Câmara, o Prefeito Delegado Fonseca esteve acompanhado por parlamentares, lideranças políticas e de movimentos sociais durante o protocolo da medida – Foto: Perfil/Divulgação Prefeito de Oriximiná/Delegado Fonseca/ Direitos Humanos.

O Prefeito de Oriximiná, José Willian Siqueira da Fonseca (Republicanos) protocolou nesta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Vereadores, um Projeto de Lei, que visa criar a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O Projeto de lei, que deve ser analisado em breve pelos vereadores, prevê que a Secretaria terá como atribuições;

⦁ promover, formular e executar, políticas e diretrizes voltadas à promoção da igualdade racial;
⦁ planejar e assessorar a elaboração de políticas integrativas e transversais de direitos humanos;
⦁ promover o enfrentamento ao racismo e à discriminação racial, em todas as formas de violência, defendendo os direitos individuais e coletivos dos diversos grupos étnico-raciais;
⦁ promover e executar ações afirmativas de combate a discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, casta ou opção sexual, visando promover a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, entre outros;
⦁ afirmar o caráter multiétnico da sociedade oriximinaense;

A criação da nova secretaria com a sigla SEMPIRDH, é uma oportunidade para a Prefeitura de Oriximiná avançar no combate à desigualdade racial e na defesa dos direitos humanos. “A Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos é um importante avanço na articulação na construção voltadas para a promoção da igualdade, o combate ao racismo e a proteção e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos oriximinaenses”, argumentou o Prefeito Delegado Fonseca.

O órgão será chefiado por um secretário, que será escolhido pelo prefeito. A pasta será responsável por formular, coordenar e executar políticas públicas para a promoção da igualdade racial e dos direitos humanos no município. “Essa iniciativa, parte de um esforço e demonstra o compromisso do nosso governo em estar ampliando a garantia para uma sociedade mais justa e inclusiva”, conclui Fonseca.

Por: Patrício Coimbra
Fotos: Prefeitura de Oriximiná