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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: 001 - 28/12/2021
Data: 28/12/2021
Exercicio: 2021
Periodo: Sem Periodo
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Descrição: O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 2257/2021 e o art. 91 da Lei Orgânica do Município de Oriximiná e com fundamento no Decreto Municipal nº 615/2021, torna público a todos os contribuintes a NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (profissionais autônomos), e as TAXAS: Taxa de Licença e Fiscalização para Localização e Funcionamento de estabelecimentos e atividades diversas – TLFF, Taxa de Licença e Fiscalização de Anúncios – TLFA, Taxa de Licença, Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária – TLIFS, a Taxa para o Exercício da Atividade do Comércio Eventual ou Ambulante – TEACA e a Taxa de Licença para Ocupação nas Vias e Logradouros Públicos – TLOLP, para o Exercício de 2022, conforme anexo:
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