NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
7.302 11/10/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.394 06/10/2021 DISPÕE SOBRE O PROJETO “ESPORTE NA MELHOR IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.393 27/09/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.388 01/09/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.387 31/08/2021 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.386 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBSIDIO SOCIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE CONCEDE DESCONTOS NA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.385 18/06/2021 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.384 16/06/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA IMOVÉIS UTILIZADOS COMO TEMPLO RELIGIOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.383 04/06/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.382 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.381 11/05/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.379 10/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL FINANCEIRO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.378 11/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.376 22/12/2020 DENOMINA DE DR. DOMINGOS LUIZ WANDERLEY PICANÇO DINIZ O CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EM ORIXIMINÁ “CAMPUS ORIXIMINÁ – CORI”, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.375 22/12/2020 FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.374 22/12/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.372 04/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.098, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DERROGADA PELA LEI Nº 7.030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.371 04/12/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.111 04/12/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.370 15/10/2020 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI Nº 5.848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.369 05/10/2020 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.368 05/10/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ" DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.367 05/10/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.366 05/10/2020 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTAREM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.365 05/10/2020 INSTITUI A ENTREGA DO MEDICAMENTO EM DOMICÍLIO ÀS PESSOAS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, E/OU DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.364 05/10/2020 “DETERMINA A COLETA EM DOMICILIO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES CLÍNICOS OU CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.363 05/10/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.418, DE 16 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.362 05/10/2020 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.361 02/10/2020 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.477, DE 8 DE JANEIRO DE 1981, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.360 30/09/2020 “DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.359 29/09/2020 “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA, ASSIM COMO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.358 29/09/2020 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO AZEVEDO PEREIRA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.357 29/09/2020 INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DE ORIXIMINÁ- PLANMOB – ORIXIMINÁ, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.356 29/09/2020 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.355 25/09/2020 “DENOMINA A SALA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO DO AEROPORTO BRIGADEIRO CANTÍDIO GUIMARÃES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DE HAILTON ALEIXO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.354 25/09/2020 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA, DE BEM IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.353 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. RUBERVAL SANTOS DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 6280785–PC/PA, CPF: 039.654.372-32, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE 23, MEDINDO 10,60M (DEZ METROS E SESSENTA CENTÍMETROS) DE FRENTE, PELA LATERAL DIREITA 51M (CINQUENTA E UM METROS), PELA LATERAL ESQUERDA 52M (CINQUENTA E DOIS METROS) POR 10,60M (DEZ METROS E SESSENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 545,90M² (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO METROS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO; A LESTE COM ÁREA DO PATRIMÔNIO; AO SUL, COM ÁREA DO PATRIMÔNIO; E A OESTE, COM A TRAVESSA JOÃO GATO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.352 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. RAIMUNDA GUIOMAR ALVES DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, SE DIZ EM UNIÃO ESTÁVEL, RG: 082948–PC/AP, 2ª VIA, CPF: 439.610.372-72, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 05, MEDINDO 17M (DEZESSETE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 15M (QUINZE METROS), POR 17M (DEZESSETE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 255M² (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 24 DE DEZEMBRO; A LESTE COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO; AO SUL, COM O RIO TROMBETAS; E A OESTE, COM A TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.351 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. MARIA IZABEL MARTINS DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, RG: 5570852–PC/PA, 5ª VIA, CPF: 834.393.822-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS, ÁREA PASTORAL, LOTE 14, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 71,50M (SETENTA E UM METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 715M² (SETECENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A RUA SEM DENOMINAÇÃO; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.350 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. LUCILENE FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 9216190–PC/PA, CPF: 418.143.632-20, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA 31 DE MARÇO, SÃO PEDRO, LOTE Nº 29, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 86M (OITENTA E SEIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 860M² (OITOCENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS CALDERARO; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA VEREADOR JOÃO ESTUMANO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.349 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. KELEM CRISTINA MARREIRO CARDOSO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 5802508–PC/PA, CPF: 952.619.232-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA PIQUIÁ, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, MEDINDO 6,50M (SEIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 24M (VINTE E QUATRO METROS), POR 7,50M (SETE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 168M² (CENTO E SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA; A LESTE COM A TRAVESSA PIQUIÁ; AO SUL, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; E A OESTE, COM A TRAVESSA JOÃO GATO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.348 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. IVANETE PEREIRA ARAUJO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 9179527–PC/PA, CPF: 255.420.012-20, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO, SANTÍSSIMO, LOTE Nº 48, MEDINDO 5M (CINCO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA E UM METROS), POR 5M (CINCO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 150M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; A LESTE COM A TRAVESSA SENADOR MAGALHÃES BARATA; AO SUL, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.347 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. HUMBERTO LOPES PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 04262549-SSP/AM, CPF: 402.642.622-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LOTE Nº 48, MEDINDO 8M (OITO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 7M (SETE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 225M² (DUZENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES; AO SUL, COM A RUA MARECHAL CASTELO BRANCO; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.346 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. EDELSO DOS ANJOS SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 4010261–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 759.295.032-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA JOÃO GATO, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 16, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GATO; AO SUL, COM A RUA 15 DE NOVEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.345 25/09/2020 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. ANTÔNIA DOS SANTOS SOARES, BRASILEIRA, CASADA, RG: 2755224–SSP/PA, CPF: 482.332.692-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 21, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 31M (TRINTA E UM METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 310M² (TREZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.344 25/09/2020 REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITO E CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE DÉBITO, CONSTANTES NO ANEXO IX, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.343 14/07/2020 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS TRABALHADORES DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9342 24/06/2020 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.341 26/05/2020 FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.340 21/05/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2020 DO MUNICÍPIO E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.161/2017 E 9.299/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RESPECTIVAMENTE CONFORME O ART.43 DA LEI 4.320/1964 E ART 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.339 21/05/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.337 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.338 20/03/2020 ALTERA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.336, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, A PARTIR DO TÍTULO II, CAPÍTULO IV E V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.337 20/02/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º, INCISOS II A VI E § 7º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.335 DE 21 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.336 21/01/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.335 21/01/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.333 26/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.332 26/12/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.319 31/10/2019 CRIA O CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.318 31/10/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.718, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.317 18/10/2019 “AMPLIA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 7.470, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.316 18/10/2019 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N.º 9.257, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.315 18/10/2019 RETIFICA A LEI Nº 4.371, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DA SRA. MARIA JOSÉ RAMOS DE FREITAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.314 18/10/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 9º, INCISO VII DA LEI Nº 7.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.313 18/10/2019 “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.313 18/10/2019 “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
9.312 02/10/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 6º E MODIFICA O ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.154, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.311 17/09/2019 INSTITUI POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEQUINHA CALDERARO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.310 17/09/2019 CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.309 17/09/2019 ESTABELECE E DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO E URBANIZÁVEL, CRIA E DELIMITA OS LIMITES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.308 17/09/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO – MITRA DIOCESANA DE OBIDOS, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA IGREJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.307 17/09/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO – MITRA DIOCESANA DE OBIDOS, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PASTORAL DA CRIANÇA E DA SAÚDE PAROQUIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.306 11/09/2019 DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E GARI NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.305 11/09/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO; ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SANEAMENTO, SERVIÇO E URBANISMO; EXTINGUE A SECRETARIA DE OBRAS E TERRAS PATRIMONIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.305 11/09/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO; ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SANEAMENTO, SERVIÇO E URBANISMO; EXTINGUE A SECRETARIA DE OBRAS E TERRAS PATRIMONIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
9.304 11/09/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.420, DE 22 DE ABRIL DE 2014 QUE CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.303 11/09/2019 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ENCARREGADO DE PRODUÇÃO E DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, ALTERANDO DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.712, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.302 11/09/2019 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, ALTERANDO DISPOSITIVO NA LEI Nº 6.718, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.301 04/07/2019 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME, CEP E BAIRRO NAS RUAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.299 04/07/2019 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.298 04/07/2019 INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.297 26/06/2019 RETIFICA A LEI Nº 3.626, DE 7 DE MAIO DE 1981, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DO SR. ORLANDO DUARTE VIDAL E TRASPASSADO PARA O SR. ANTÔNIO CLEMENTINO BEZERRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.296 26/06/2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NÃO PODENDO RETER EM FILA TAIS CIDADÃOS, BEM COMO INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.280 30/05/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.279 17/04/2019 DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ–PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.278 16/04/2019 DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.277 16/04/2019 DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.276 09/04/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.275 05/04/2019 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.274 05/04/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO CALÇADA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.273 05/04/2019 VEDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS AOS QUE FOREM CONDENADOS POR ATIVIDADE ILÍCITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.272 26/03/2019 MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.154, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.271 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A OSVALDO DOS SANTOS FERREIRA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 6745811–PC/PA, CPF: 100.305.572-91, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO, NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOTE Nº 22, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 50M (CINQUENTA METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 500M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; A LESTE COM A TRAVESSA ÂNGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA; AO SUL, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CAZUZA GUERREIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.270 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A MARIA HILDA NUNES MOREIRA, BRASILEIRA, CASADA, RG: 5663130–PC/PA, CPF: 231.797.752-20 E A MANOEL LIMA MOREIRA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 5345556–PC/PA, CPF: 100.378.612-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO, CIDADE NOVA, LOTE Nº 10, MEDINDO 11M (ONZE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 11M (ONZE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 330M² (TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM O BECO SÃO BENEDITO; A LESTE COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO; AO SUL, COM A RUA PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA; E A OESTE, COM A TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.269 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A MARCILÉIA CARDOSO SOARES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 4567704–PC/PA, CPF: 896.808.632-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS, ÁREA PASTORAL, LOTE Nº 20, MEDINDO 09M (NOVE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 17M (DEZESSETE METROS), POR 8,50M (OITO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 148,75M² (CENTO E QUARENTA E OITO METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), COM ÁREA AGREGADA MEDINDO PELA FRENTE 07M (SETE METROS), PELAS LATERAIS 21M (VINTE E UM METROS), POR 07M (SETE METROS) DE FUNDO, COM ÁREA DE 147M² (CENTO E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS), TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 295,75M² (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO; A LESTE COM ÁREA PARTICULAR; AO SUL, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.268 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A IVALTER BARBOSA CARDOSO FILHO, BRASILEIRO, CASADO, RG: 3209418–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 519.732.942-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A RUA ACIOLE RAMOS, SANTÍSSIMO, LOTE Nº 19, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 78M (SETENTA E OITO METROS), POR 14,50M (QUATORZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 955,50M² (NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA DOM FLORIANO; A LESTE COM ÁREA PARTICULAR (CAMPO DE JOÃO OLIVEIRA); AO SUL, COM A RUA ACIOLE RAMOS; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.267 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A IRENE SARMENTO LOPES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 09859128–SSP/AM, CPF: 404.433.532-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 08, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 75M (SETENTA E CINCO METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 750M² (SETECENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA; A LESTE COM A TRAVESSA JOSÉ GATO; AO SUL, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.266 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A FRANCIMARA PEDROSA SARUBI, BRASILEIRA, CASADA, RG: 4730501–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 522.932.462-72, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A RUA 24 DE DEZEMBRO, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, MEDINDO 25M (VINTE E CINCO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 100M (CEM METROS), POR 25M (VINTE E CINCO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.500M² (DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 24 DE DEZEMBRO; A LESTE COM ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; AO SUL, COM A MARGEM DO RIO TROMBETAS; E A OESTE, COM A TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.265 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A DORNELIS CORRÊA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 6130236–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 311.082.022-68, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO, NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOTE Nº 01, MEDINDO 16M (DEZESSEIS METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 80M (OITENTA METROS), POR 15M (QUINZE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 1.240M² (MIL, DUZENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; A LESTE COM A TRAVESSA CEZAR GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA MARECHAL CASTELO BRANCO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ANTÔNIO IMBIRIBA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.264 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A DANIELSON ESTELO CORRÊA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 3563924–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 636.429.992-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO, ÁREA PASTORAL, LOTE Nº 01, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 41M (QUARENTA E UM METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 410M² (QUATROCENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO; A LESTE COM ÁREA PARTICULAR (CAMPO DE JOÃO OLIVEIRA); AO SUL, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.263 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A CLENILDA DA SILVA SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 33028591–SSP/AM, CPF: 845.037.502-91, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE AO BECO HILÁRIO MATOS, SÃO PEDRO, LOTE Nº 21, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 33M (TRINTA E TRÊS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 330M² (TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA DOM FLORIANO; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS CALDERARO; AO SUL, COM O BECO HILÁRIO MATOS; E A OESTE, COM A TRAVESSA VEREADOR JOÃO ESTUMANO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.262 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A ANDRÉ FERNANDES DIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 4381706–PC/PA, 2ª VIA, CPF: 681.632.742-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 17, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 32M (TRINTA E DOIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 320M² (TREZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA ACIOLE RAMOS; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES; AO SUL, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.261 26/03/2019 FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A ALEXANDRE DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 24514675–SSP/AM, CPF: 518.371.962-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE AO BECO CUMARU, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 05, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELA LATERAL DIREITA 30,50M (TRINTA METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), PELA LATERAL ESQUERDA 29,50M (VINTE E NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO; A LESTE COM O BECO CUMARU; AO SUL, COM A RUA 24 DE DEZEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA JOÃO GUERREIRO. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.260 18/03/2019 RETIFICA A LEI Nº 6.964, DE 15 DE MAIO DE 2007, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO CONCEDIDO EM NOME DO SR. FRANCISCO GATO BARBOSA E TRASPASSADO PARA O SR. ALCILEY SÁVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.259 18/03/2019 RETIFICA A LEI Nº 6.854, DE 07 DE JUNHO DE 2006, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO CONCEDIDO A MARIA DILA DOS SANTOS GAMA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.258 18/03/2019 RETIFICA A LEI Nº 3.022, DE 18 DE JANEIRO DE 1979, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DO SR. MANOEL PEREIRA DE SOUZA E TRASPASSADO PARA O SR. RAUL TAVARES GATO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.254 26/12/2018 "ALTERA O ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, LC Nº 9.111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.253 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.252 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.238 31/10/2018 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N.º 9.158, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.218 04/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.217 04/07/2018 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.153, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º E AO § 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.216 04/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2018, DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 9.161/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.215 04/07/2018 DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA CÂMARA DOS VEREADORES.. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.214 04/07/2018 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.213 04/07/2018 DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ–PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.212 04/07/2018 "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 9º, 13º E 15º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.575 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DAS TERRAS PERTENCENTES A ZONA URBANA DA GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.211 04/07/2018 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 9.149, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.210 04/07/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.401, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO PREÂMBULO E AOS INCISOS, I, V E VI DO ARTIGO 1º; IV DO ARTIGO 2º; O ARTIGO 4º - CAPUT, E § 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.209 04/07/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.208 04/07/2018 "ALTERA O ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, LC Nº 9.111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.206 13/06/2018 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.153, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º, E AO § 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.205 13/06/2018 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO – PMSB, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 8.403, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013; DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2017, QUE CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO, E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ORIXIMINÁ, BEM COMO NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE 2006 E 2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.924/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.084 28/05/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.204 10/05/2018 PROÍBE A OCUPAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR VEÍCULOS EM REPAROS, ABANDONADOS OU ESTÁCIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHO. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.203 10/05/2018 DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA CÂMARA DOS VEREADORES. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.202 07/05/2018 “INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.201 07/05/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.180 02/05/2018 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.179 02/05/2018 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DE CORREIOS E/OU CORRESPONDENTES E CASAS LOTÉRICAS EM SUA ÁREA INTERNA E EXTERNA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.178 02/05/2018 “TORNA OBRIGATÓRIA A ANÁLISE LABORATORIAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO A SER REALIZADO SEMESTRALMENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.177 02/05/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALÉM DE CRIAR A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ANTI – RACISMO, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA CÂMARA DOS VEREADORES. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.176 20/04/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.159 21/12/2017 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇIO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.158 21/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.157 12/12/2017 REVOGA A LEI Nº 8.204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE - CDRS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.156 12/12/2017 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO MOVELEIRO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.155 12/12/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O EVENTO CANTA ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.154 12/12/2017 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE ESTÁGIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR REGULAMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, RECONHECIDAS PELO MEC E ÓRGÃO PÚBLICOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.152 12/12/2017 CRIA O FUNDO DE MANUNTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.151 12/12/2017 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES, REVOGANDO-SE A LEI Nº 7.323 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.150 04/12/2017 ALTERA O ARTIGO 77 DA LEI Nº 7.302, DE 11 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.149 23/11/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.119 13/11/2017 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.118 07/11/2017 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA PRAÇA DE ALMINENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.117 01/11/2017 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.116 01/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.115 10/10/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O CONCURSO CULTURAL DE REDAÇÃO "CONHECENDO ORIXIMINÁ" 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.114 02/10/2017 SUPRIME OS INCISOS IV, V E VIII DO § 1º DO ART. 4º; ALTERA A REDAÇÃO DO 1º DO § ART. 6º; ALTERA O ANEXO I, ANEXO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 9.032 DE 16/12/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO AS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS”. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.113 02/10/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O CANAL DE COMUNICAÇÃO “FALE COM O SECRETÁRIO (A)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.112 02/10/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.716 DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.111 28/09/2017 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.110 09/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO MENSAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, O VALOR ARRECADADO COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.109 09/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SUSTENTÁVEL" E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.108 09/08/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.107 09/08/2017 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÓPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), BEM COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, SUBSTITUTIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.557, DE 22 DE MAIO DE 2003. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.106 24/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.105 24/07/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO, QUE DEFINE O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E A GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.924/2006 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.095 19/06/2017 ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS ENTIDADES, EMPRESAS E PARTICULARES ORGANIZADORES DE EVENTOS A RESPONSABILIZAR-SE PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DO ENTORNO DOS LOCAIS DA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA FILHA. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.094 22/05/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARACTERIZAÇÃO DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ COM ADESIVOS LATERAIS NAS CORES VERMELHO, AZUL E AMARELO, BEM COMO A NUMERAÇÃO DE CONTROLE DOS PERMISSIONÁRIOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.093 22/05/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.092 22/05/2017 INSTITUI O PROJETO BAIRRO EM AÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.091 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.090 17/05/2017 DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.076 05/04/2017 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ÀS PESSOAS QUE TENHAM SOB SEUS CUIDADOS OU RESPONSABILIDADE, PORTADORES DE NECECIDADES ESPECIAIS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.075 05/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.074 04/04/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.135/2008, QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LAURA WANDERLEY DINIZ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LAURA WANDERLEY DINIZ. 2017 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.032 16/12/2016 RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.032 16/12/2016 RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2016 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
9.031 01/12/2016 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, INSTITUIDA PELA LEI Nº 7.645/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.031 01/12/2016 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.465/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
9.030 25/11/2016 ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELEABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
9.029 09/11/2016 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.988 18/10/2016 FIXA VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.987 05/09/2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.986 05/09/2016 DIPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MODALIDADE ABRIGO, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.985 24/08/2016 ALTERA A REDAÇÃO DE ART.6º DA Nº 8.427/14, QUE CRIA A 6ª URGE, ACRESCENTANDO O INCISO VIII REFERENTE À INSERÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "BOA VISTA - II", DA LOCALIDADE OITEIRO, NO BAIXO RIO TROMBETAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.984 16/07/2016 CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO COM O OBJETIVOS CÍVICOS,CULTURAIS CIENTIFICOS, EDUCACIONAIS, RECREATIVOS E/OU DE ASSITENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.930 09/06/2016 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3.881, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE AUTORIZA O AFORAMENTO DE UM LOTE DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.929 06/06/2016 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.928 09/05/2016 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE “CITRONELA” COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.896 22/03/2016 DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2016 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.869 17/12/2015 DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.868 14/12/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.867 14/12/2015 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.866 14/12/2015 INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.865 14/12/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ORIXIMINÁ. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.864 16/11/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.863 16/11/2015 ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES PELO SEU DESCUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.862 12/11/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 7.787, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.861 30/10/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.082 DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.860 15/10/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.847 01/10/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.846 30/09/2015 SUBSTITUI EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 6.602 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.845 30/09/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.890 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.844 30/09/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.545, DE 16 DE MAIO DE 1985, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.843 30/09/2015 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ - REGIÃO DO RIO CACHOEIRI, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PADRES DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.842 30/09/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E DOAÇÃO DE REMÉDIO "BANCO DE REMÉDIO" NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.716 27/05/2015 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.608 18/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.607 18/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.575 12/12/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 22-A DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 147/2014 E ART. 19 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 7.323/2010. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.574 12/12/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.573 12/12/2014 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO RURAL LOCALIZADO NA MARGEM DO IGARAPÉ SAMAÚMA – GLEBA PARÚ D’OESTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.572 12/12/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE ORIXIMINÁ; COMPÕE SUA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.571 12/12/2014 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.186, DE 06 DE JANEIRO DE 1975, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.570 13/11/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.569 13/11/2014 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.568 13/11/2014 AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM TERRENO URBANO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.567 03/11/2014 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.566 03/11/2014 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.074, DE 20 DE MARÇO DE 1998, PARA MODIFICAR AS DIMENSÕES DO TERRENO AFORADO EM NOME DE FELICIANO SALVINO LOPES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.565 03/11/2014 REVOGA A LEI Nº 8.416, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NA ENTRADA DO RAMAL 13 DE MAIO, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.564 03/11/2014 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.045, DE 08 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.563 23/10/2014 FIXA DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.494 14/08/2014 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.442 03/07/2014 ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.441 16/06/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.440 16/06/2014 REVOGA A LEI N 8.209, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – CDRS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.439 16/06/2014 REVOGA LEI DE AFORAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.432 05/06/2014 CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA 11 – ALTO RIO TROMBETAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.438 29/05/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.437 23/05/2014 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO A GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR LEONARDO DA SILVA ALVES. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.436 20/05/2014 DENOMINA DE DEPUTADO GABRIEL GUERREIRO A UNIDADE DE ENSINO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO PENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.435 08/05/2014 REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 7.231, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.433 06/05/2014 CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR –URGE QUILOMBOLA 12 – MÉDIO RIO EREPECURU. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.431 06/05/2014 CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE 10 – MÉDIO TROMBETAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.430 06/05/2014 CRIA A NONA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – MÉDIO E ALTO RIO TROMBETAS 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.429 06/05/2014 CRIA A OITAVA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – LAGO DO SAPUCUÁ. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.428 06/05/2014 CRIA A SÉTIMA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – LAGO DO SAPUCUÁ. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.427 06/05/2014 CRIA A SEXTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – BAIXO E MÉDIO TROMBETAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.426 06/05/2014 CRIA A QUINTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – ESTRADA DO BEC. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.425 06/05/2014 CRIA A QUARTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – ESTRADA DO BEC. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.424 06/05/2014 CRIA A TERCEIRA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA – BAIXO RIO EREPECURU. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.423 06/05/2014 CRIA A SEGUNDA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA – ALTO RIO TROMBETAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.422 06/05/2014 CRIA A PRIMEIRA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE INDÍGENA – ALDEIA MAPUERA. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.421 30/04/2014 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.420 22/04/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.419 16/04/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ ESTADO DO PARÁ O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.418 16/04/2014 REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL; DEFINE A ESTRUTURA DA COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.416 16/04/2014 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NA ENTRADA DO RAMAL 13 DE MAIO, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.417 07/04/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CELPA – CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.434 06/04/2014 CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE 13 – RIO CUMINà 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.415 04/04/2014 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÕES E SOBREAVISOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.414 02/04/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.410 26/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.409 26/12/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.408 26/12/2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.407 26/12/2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ORIXIMINÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.406 16/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.405 16/12/2013 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO; ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SANEAMENTO, SERVIÇO E URBANISMO; EXTINGUE A SECRETARIA DE OBRAS E TERRAS PATRIMONIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
8.405 16/12/2013 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO; ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SANEAMENTO, SERVIÇO E URBANISMO; EXTINGUE A SECRETARIA DE OBRAS E TERRAS PATRIMONIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.404 16/12/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.403 16/12/2013 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.402 16/12/2013 ALTERA A LEI Nº 7.136 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS – E SEU O CONSELHO GESTOR. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.401 16/12/2013 INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.400 16/12/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, NA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.390 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MARIA PERPÉTUA ANDRADE RIBEIRO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NO BAIRRO SÃO PEDRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.389 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SANTA TEREZINHA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE AJARÁ, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.388 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SANTO ANTÔNIO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE XIRIRI, REGIÃO DO MÉDIO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.387 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE MARIA PIXI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.386 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MACEDÔNIA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.385 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “LUIZ GONZAGA VIANA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE AMAPÁ, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.384 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “LUIZ GONZAGA VIANA FILHO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE ASCENÇÃO, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.383 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “HILDA MARIA VIANA DA SILVA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE CUMINÃ, REGIÃO DO ALTO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.382 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SÃO SEBASTIÃO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE DO SALGADO, REGIÃO DO ALTO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.375 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA AMÉLIA FERRARI”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE CASTANHAL, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.374 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “LAURO PICANÇO VIANA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE BOCA DOS CURRAIS, REGIÃO DO IGARAPÉ NHAMUNDÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.373 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “CORAÇÃO DE JESUS”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RIO CACHOEIRI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.372 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “BOA VISTA II”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE OITEIRO, REGIÃO DO BAIXO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.371 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ÁGUA FRIA, REGIÃO DO ALTO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.370 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE POÇO FUNDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.369 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “JOÃO PAULO II”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE JAMARI RIO EREPECURU, REGIÃO DO ALTO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.368 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “JORGE FIGUEIREDO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO DO AIMIM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.367 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “RIO VERDE”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RAMAL RIO VERDE, REGIÃO DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.366 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ALTINO BENTES GUIMARÃES”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RAMAL DO JATUARANA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.364 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SANTA LUZIA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO SACURI, REGIÃO DO MÉDIO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.363 12/12/2013 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “NOSSA SENHORA DO CARMO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RAMAL DO POÇÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.362 10/12/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.361 10/12/2013 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.360 10/12/2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.359 10/12/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.323 06/12/2013 CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A ISENÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DA TLP (TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA) AO CONTRIBUINTE IDOSO QUE TIVER MAIS DE 65 ANOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.322 06/12/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA DOS QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.321 03/12/2013 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM QUINHÃO DO TERRENO PARTICULAR DENOMINADO “NOVA VIDA”, SITUADO EM ÁREA CONSIDERADA COMO DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DA GLEBA PATRIMONIAL MUNICIPAL, A NOROESTE DA CIDADE, PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOSE ANTÔNIO MILÉO E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.320 25/11/2013 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 1779/2005 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NA FORMA QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.319 25/11/2013 DETERMINA QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES LABORATORIAIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ FEITAS EM PACIENTES IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE, SEJAM REALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.317 10/11/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 7.786, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ - FMSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.318 07/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AOS PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, E SOBREAVISOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.316 10/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “PROFESSOR DO ANO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.315 09/10/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A DUAS FOLGAS ANUAIS PARA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.314 09/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.313 09/10/2013 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.312 09/10/2013 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE SEM FRENTE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICO OU PRIVADAS, IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.224 02/10/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.785, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.223 23/09/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.573 23/09/2013 Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses no Munícípio de Oriximiná, e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.222 16/09/2013 RECEPCIONA NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº. 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, PRORROGA O MANDATO, E ESTABELECE REGRA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.221 05/09/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.220 05/09/2013 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
8.182 02/09/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.018, DE 7 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.181 02/09/2013 REVOGA AS LEIS Nº. 7.387, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, E Nº. 7.401, DE 2 DE MAIO DE 2011, AMBAS REFERENTES A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE UM TERRENO URBANO EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.180 02/07/2013 VISA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE UM IMÓVEL PRÓPRIO PARA MORADIA, NA LOCALIDADE TABOCAL, KM 28 DA ESTRADA DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.179 28/06/2013 DENOMINA “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANA MARIA MILÉO VIANA”, A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NA PA-254, KM 43, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.177 25/06/2013 ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.176 11/06/2013 DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL “VEREADOR RAIMUNDO OLIVEIRA” O ESTÁDIO MUNICIPAL DR. PICANÇO DINIZ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.175 11/06/2013 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO JUNTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA JOSEANE OLIVEIRA SEIXAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.174 11/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.173 11/06/2013 TORNA SEM EFEITO O TÍTULO DE AFORAMENTO Nº 5.266/88, PELAS RAZÕES QUE EXPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.172 22/05/2013 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.171 22/05/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.170 23/04/2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 7.446, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.160 01/04/2013 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TRIMESTRAIS SOBRE OS GASTOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR ZEQUINHA CALDERARO. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.169 18/01/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.168 18/01/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.282, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE TRATA DE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.167 18/01/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.166 16/01/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇO DE ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.165 16/01/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A ALÍQUOTA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.164 16/01/2013 INSTITUI O PROGRAMA “HORTA NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.163 11/01/2013 CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES, COLESTEROL E À ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM OBJETIVO DE OBTER DIAGNÓSTICO PRECOCE, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.162 11/01/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS “MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS” QUE VENDAM ALIMENTOS E OUTROS, A DISPONIBILIZAREM BALANÇA ELETRÔNICA PARA CONFERÊNCIA DO PESO, PELOS CONSUMIDORES, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.161 01/01/2013 DETERMINA QUE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ ENVIEM QUADRIMESTRALMENTE AO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E PLANOS DE METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR ZEQUINHA CALDERARO. 2013 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.048 18/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
8.047 06/11/2012 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.205, DE 13 DE JANEIRO DE 1984, REFERENTE A AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.803 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTÍSSIMA TRINDADE", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE CACHOEIRA DA PANCADA, REGIÃO DO EREPECURU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.802 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTO ANTÔNIO", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE JAMARI, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.801 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TANCREDO NEVES", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ABUÍ GRANDE, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.800 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO DO MOURA, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.799 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE APARECIDA", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE BOA VISTA, REGIÃO DO CUMINÃ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.798 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ARANCUÃ, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.797 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTANTINA TEODORO DOS SANTOS", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE CACHOEIRA PORTEIRA, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.796 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ESTRADA DO BEC KM 28 TABOCAL, REGIÃO DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.795 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA MARIA GORETTI", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO JACUPÁ, REGIÃO DO MÉDIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.794 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÂNGELO AUGUSTO", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ARATICUM SAPUCUÁ, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.793 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENA WAI WAI", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RIO MAPUERA, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.792 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO CANINDÉ", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO JARAUACÁ, REGIÃO DO EREPECURU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.791 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO ISRAEL", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO DO AJUDANTE, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.790 18/09/2012 DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVA BETEL", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALODADE ESTRADA DO BEC KM 12, REGIÃO DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.789 17/09/2012 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.788 11/09/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.787 09/08/2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.786 09/08/2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.785 09/08/2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.684 27/06/2012 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA-NFS-E, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.682 25/06/2012 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO II, DA LEI 6.602, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.481 29/05/2012 INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - FUMDAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.480 23/05/2012 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.040, DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE - CDRS DE UM TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.479 11/05/2012 REVOGA A LEI Nº 3.837, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE TERRAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.478 11/05/2012 REVOGA A LEI Nº 3.086, DE 9 DE JANEIRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE TERRAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.477 04/04/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 7.473, DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.476 29/03/2012 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.475 29/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DO TEXTO DA LEI Nº 7.180, DE 14 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUIU O ÒRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.474 21/03/2012 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO NO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.473 21/03/2012 FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.472 15/03/2012 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.471 06/03/2012 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.470 06/01/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.469 04/01/2012 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.985/2007, QUE POR SUA VEZ MODIFICOU PARTE DA LEI Nº 6.326/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.468 28/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.466 19/12/2011 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE PROJETO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.465 19/12/2011 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.465 19/12/2011 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
7.464 15/12/2011 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 4º DA LEI Nº. 6.687/2005, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SOBREAVISO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.463 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.462 15/12/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 99 DA LEI Nº. 7.315/2010, ANTES MODIFICADO PELA LEI Nº. 7.319/2010, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.457 08/12/2011 AUTORIZA COMPRA DE ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO PARA DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MOVELEIROS DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.451 01/12/2011 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.450 01/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CMDPPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.447 24/10/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.446 24/10/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.445 07/10/2011 VISA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE UM IMÓVEL PRÓPRIO PARA MORADIA, NA LOCALIDADE TABOCAL, NO KM 28 DA ESTRADA DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.444 21/09/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.449 09/09/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.448 09/09/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.441 19/08/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE ENSINO DA ATIVIDADE "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI PEREIRA LIMA. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.409..424 13/07/2011 O DOCUMENTO EM PDF INCLUI UM TOTAL DE 16 LEIS DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. A NUMERAÇÃO VAI DE 7.409 A 7.424/2011. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.408 20/06/2011 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.407 02/06/2011 REVOGA A LEI MHNICIPAL Nº 6.054/1996, QUE DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À COSANPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.401 02/05/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.387/2011, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.389 16/03/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TECNOLÓGICA DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.388 16/03/2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.329 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, ADEQUANDO-SE AOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 11.941 DE 27 DE MAIO DE 2009. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.387 25/02/2011 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.329 28/12/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.328 27/12/2010 FIXA AS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA ÁREA DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, O SALÁRIO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - SPF, A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA - GPF E O PRÊMIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CRIA E TRANSFORMA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7325 17/12/2010 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.315, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
7.326 17/12/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ATRAVÉS DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.325 17/12/2010 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.315 DE 12 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.324 16/12/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.323 13/12/2010 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.321 07/10/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.320 30/09/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.319 22/09/2010 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 7.315/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.318 13/09/2010 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7315 12/08/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
7.315 12/08/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.314 23/06/2010 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ÁREA DE TERRAS DOADA PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – COHAB – PA, PARA FINS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO O BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.313 09/06/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.301 05/05/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.300 29/04/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE-SESPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.236 11/01/2010 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIA DA “MARCHA PARA JESUS” EM ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.233 01/12/2009 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.232 30/11/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.231 27/11/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DA LÉGUA PATRIMONIAL EM FAVOR DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.201 23/11/2009 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.186 08/10/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TECNOLÓGICA DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.185 21/09/2009 TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.184 01/09/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 5.207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.182 29/05/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS - ACE, CRIADO PELA LEI Nº 6.570 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003, NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.181 27/05/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.180 14/05/2009 INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.179 14/05/2009 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DA LEI 7.138, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.141 16/04/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.140 15/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. 2009 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.139 31/12/2008 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.138 31/12/2008 CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.137 16/12/2008 DENOMINA DE "NEIDE RODRIGUES DE SOUZA", O CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.136 16/12/2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E SEU CONSELHO GESTOR. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.135 09/12/2008 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "LAURA WANDERLEY DINIZ", A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NA ÁREA ADJACENTE A ESCOLA SANTA MARIA GORETTI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.134 09/12/2008 DENOMINA DE FEIRA DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL LUIZ ALLÁGIO DE SOUZA, A FEIRA LIVRE LOCALIZADA NA TRAVESSA ANTONIO DE SOUZA BENTES, ENTRE AS RUAS 24 DE DEZEMBRO E BARÃO DO RIO BRANCO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.133 09/12/2008 DENOMINA TRAVESSA FREDERICO ORANGES, A CONHECIDA TRAVESSA DA GRANJA, QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.132 09/12/2008 DENOMINA DE OLIMPIO ALMEIDA SIQUEIRA, A FEIRA DE ABASTECIMENTO CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.130 01/12/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, ESTABELECENDO NOVOS VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.091 27/08/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.090 27/08/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.089 08/07/2008 DOA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.088 08/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA O TERRENO RURAL, NO RAMAL PARAÍSO, REGIÃO DO PLANALTO, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.087 08/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA TERRENO RURAL, NA REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.086 08/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA TERRENO RURAL, NA REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.085 26/06/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.083 22/04/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TIRADENTES, SITUADO NA COMUNIDADE RURAL DO ACAPUZINHO. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.082 22/04/2008 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.081 22/04/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.080 22/04/2008 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO PREVISTO NO PROGRAMA BOLSA TRABALHO, INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.079 22/04/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MAGISTÉRIO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.033 28/12/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.032 28/12/2007 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO INTERIOR - SEMAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.031 28/12/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.030 13/12/2007 DISPÕE SOBRE O PROJETO SUBSTITUTIVO DA LEI Nº 6.098, DE 29 DE JUNHO DE 1999, INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.029 13/12/2007 DENOMINA RUA WALTER JOSÉ CAVALCANTE MARINHO, A ARTÉRIA DA CIDADE PARALELA A RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, NA PARTE LESTE DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.028 13/12/2007 DENOMINA DE "PRAÇA INÁCIO DIAS MONTEIRO", O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DAS DORES, PELA PARTE QUE FAZ FRENTE PARA RUA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.027 13/12/2007 DENOMINA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, A ARTÉRIA URBANA QUE SE ORIGINA DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, DANDO ACESSO A ORLA DO IRIPIXI, NO BAIRRO CIDADE NOVA. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.026 13/12/2007 DENOMINA PRAÇA ISABEL PENHA DE FIGUEIREDO DIAS, O ESPAÇO PÚBLICO DE RECREAÇÃO E LAZER, QUE FICA LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA 15 DE NOVEMBRO ENTRE A TRAVESSA SANTA LUZIA E O BECO DO CANO, NO TRECHO COGNOMINADO BAIXADA DA PARAGÁS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.025 13/12/2007 DENOMINA DE "RAIMUNDO JOSÉ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA" O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NESTA CIDADE, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LAURO SODRÉ E BRAZ MILÉO, E TRAVESSAS MAGALHÃES BARATA E EMÍDIO MARTINS FERREIRA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, COGNOMINADO DE MÓDULO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.024 13/12/2007 CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.023 13/12/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.992 04/10/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.991 03/10/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ "MANOEL JOAQUIM GAMA DA SILVEIRA". 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.990 03/10/2007 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA SITUADA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
7.021 20/09/2007 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, AUDITIVA E BUCAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.987 19/09/2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO A INTERNET (CYBER-CAFÉ) E PARA JOGOS DE COMPUTADORES EM REDE (LAN-HOUSE), LOCALIZADAS NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.986 02/07/2007 DISPÕE SOBRE A DEMONINAÇÃO DA PISTA DE JULGAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES "JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA". 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.985 02/07/2007 MODIFICA PARTE DA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.326/2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.984 02/07/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MAGISTÉRIO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.982 19/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 31 DE OUTUBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO ENVAGÉLICO. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.981 14/06/2007 DISPÕE SOBRE A DEMONINAÇÃO DO PRÉDIO DO MATADOURO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.980 31/05/2007 DECLARA COMO ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ORLA FLUVIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.979 31/05/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.978 31/05/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.976 16/05/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.959 09/05/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR "ROSE BATISTA DE OLIVEIRA". 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.958 09/05/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO, QUE IRÁ SE CHAMAR "RAIMUNDO TAVARES GOMES". 2007 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.956 21/12/2006 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.609/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.955 21/12/2006 DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.954 15/12/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA PA-439, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.932 13/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.931 13/12/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.930 12/12/2006 INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.929 03/11/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO IRIPIXI, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ "SAMUEL FERREIRA LOPES". 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.928 03/11/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.716 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 ESTABELECENDO NOVOS VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.927 03/11/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.926 18/10/2006 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.925 09/10/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES "BRAZ MILÉO". 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.924 06/10/2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.905 04/07/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERACIONAIS COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZ 04, PUBLICADA NO D. O. U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS NO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.904 04/07/2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.799 18/05/2006 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.725 26/04/2006 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.724 26/04/2006 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.722 26/04/2006 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.325, DE 22 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.721 26/04/2006 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.712, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.723 24/04/2006 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MAGISTÉRIO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.720 24/04/2006 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.718, 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.718 30/12/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.717 27/12/2005 FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.716 23/12/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.714 23/12/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.713 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.712 07/12/2005 CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.711 07/12/2005 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE TÍTULOS DE AFORAMENTO DE TERRAS EM TÍTULOS DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.691 16/11/2005 VISA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE UM PRÉDIO URBANO DESTINADO PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGROINDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.689 11/07/2005 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO TEXTO DO ITEM XIII DO ART. 28 E ITEM 13 DO ART. 31, AMBOS DA LEI Nº 6.650/2004. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.688 11/07/2005 INSTITUI A DIRETORIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.687 24/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE SOBREAVISO NAS UNIDADES DE SAÚDES MUNICIPIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.686 24/06/2005 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.086 DE 16 NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.665 08/06/2005 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.664 08/06/2005 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CAMÂRA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.663 25/05/2005 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.662 19/05/2005 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDERATA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.661 19/05/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 6.101, DE 29 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.653 31/03/2005 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 25 E 27 DA LEI Nº 6.650, CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO NO QUADRO DE APOIO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.652 31/03/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.651 11/01/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.650 31/12/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.650 31/12/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
6.648 22/12/2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.603 10/11/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GRADE DE PROTEÇÃO NOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE COLETA DE LIXO, PARA OS EMPREGADOS QUE PERMANECEM NA PARTE INTERNA OU EXTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.602 29/10/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.601 22/10/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º, CAPUT, E SEUS §§ 1º E 3º, DO ART. 3º, E REVOGAÇÃO DO § 2º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 6.538, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.600 22/10/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.596/2004, PARA INCLUSÃO DOS ARTIGOS 38 E 39 E REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS, A PATIR DO ART. 39. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.599 22/10/2004 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, E DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.598 14/10/2004 TORNA OBRIGATÓRIO ESTABELECER NO ORÇAMENTO PERÍODO MÍNIMO DE GARANTIA PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.597 04/10/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNASA, IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASAI. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.596 14/09/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.589 28/06/2004 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.588 31/05/2004 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.581 14/04/2004 MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.044/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.580 20/01/2004 "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NAS FEIRAS LIVRES E MERCADOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.579 20/01/2004 "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS FEIRAS LIVRES E MERCADOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.578 20/01/2004 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, CONTROLE E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.577 31/12/2003 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 22, 23 E 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.854/87, INCLUÍDA NESTA A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 5.065/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.576 31/12/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.575 18/12/2003 Modifica a redação de dispositivos da Lei nº 5.308/92, que dispõe sobre a ocupação, utilização e alienação das Terras pertencentes a Zona Urbana da Gleba Patrimonial do Município. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.557 22/05/2003 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.556 22/05/2003 INSTITUI O PASSE LIVRE MUNICIPAL A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.555 19/05/2003 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º; A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ARTIGO 5º A À LEI Nº 6.323, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.554 19/05/2003 REGULAMENTA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A VAREJO, NAS PROXIMINDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.553 19/05/2003 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.552 19/05/2003 INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE PALESTRAS DE PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO E USO INDEVIDO DE DROGAS NAS ESCOLAS DO SISTEMA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PARÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.551 19/05/2003 DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO E SLOGAN OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.550 19/05/2003 DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.549 19/05/2003 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.547 11/04/2003 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.546 11/04/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.545 11/04/2003 CRIA A ASSESSORIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.542 07/04/2003 REVOGA A LEI MUNICIPAL DE DOAÇÃO Nº 3.429, DE 12 DE JUNHO 1980, REVERTENDO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO. 2003 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.540 31/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.538 31/12/2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REDE CELPA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.536 19/12/2002 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.067, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.533 19/12/2002 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 6.059, DE 26 DE MARÇO DE 1997, ALTERADO PELA LEI Nº 6.422/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.532 16/12/2002 PROÍBE, EM ORIXIMINÁ, O CORTE DE ÁGUA E LUZ, ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS, VÉSPERAS E DIAS DE FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.531 05/12/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.518 25/11/2002 TRATA DA REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 2.156/79 E Nº 5.275/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.517 25/11/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.483 24/10/2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.481 02/09/2002 SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE BENS IMÓVEIS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.480 02/09/2002 DÁ A ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA, NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, O NOME DE "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOANA BANDEIRA MONTEIRO". 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.479 06/08/2002 DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM SERVIÇOS BANCÁRIOS EM GERAL. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.477 11/07/2002 VISA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SANTA LUZIA FUTEBOL CLUBE DE ORIXIMINÁ. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.476 11/07/2002 ALTERA A LEI Nº 6.079, DE 05.06.1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.432 23/05/2002 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.430 24/04/2002 TORNA PONTO FACULTATIVO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, NESTE MUNICÍPIO. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.429 23/04/2002 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.428 18/04/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS, FALECIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 6.116/99. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.427 21/03/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR AS BENFEITORIAS EXISTENTES EM IMÓVEL PERTECENTE A GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO A SER UTILIZADA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.426 14/02/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.077/98, DE 11 MAIO DE 1998. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.425 14/02/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DO BAIRRO DE PERPÉTUO SOCORRO, NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ. 2002 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.423 21/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.422 21/12/2001 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.059, DE 26 DE MARÇO DE 1997. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.421 21/12/2001 SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISAÇÃO POR COMPRA DE BENS IMÓVEIS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.355 05/11/2001 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.351 03/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.350 02/07/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PROGRAMA BOLSA - ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.349 25/06/2001 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.344 01/06/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.326 06/04/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.325A 29/01/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.325 22/01/2001 CRIA OS CARGOS DE VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E BOMBEIRO HIDRÁULICO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. 2001 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.324 29/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.323 29/12/2000 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.289 18/12/2000 INTRODUZ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.059, DE 26 DE MARÇO DE 1997. 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.155 19/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.122 17/05/2000 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.118 17/04/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 2000 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.113 20/12/1999 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA "FUNDAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.110 30/11/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, BEM IMÓVEL FORA DA GLEBA PATRIMONIAL. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.109 30/11/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.108 30/11/1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ARQUIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E CRIA A DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.107 24/11/1999 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 17ª RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.106 24/11/1999 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 16ª RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.105 23/11/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.104 01/09/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.103 29/06/1999 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.102 29/06/1999 INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.101 29/06/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.100 29/06/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.099 29/06/1999 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO DE ORIXIMINÁ. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.098 29/06/1999 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.097 25/06/1999 ASSEGURA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.096 23/06/1999 INCLUI HIGIENE BUCAL NO CURRÍCULO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.095 15/06/1999 VISA A DENOMINAÇÃO DA 15ª RUA DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, DE RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.094 10/06/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 E SEGUINTE DA LEI Nº 6.088/98 DE 16.11.98. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.093 10/06/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 6.086, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.092 10/06/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, É SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 30, 85, 90, 96 E 97 DA LEI Nº 6.087, DE 16 DE NOVEMBRO 1998. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.091 26/03/1999 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ A ALIENAR GRATUITAMENTE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.086 16/11/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.077 11/05/1998 ALTERA A LEI 6.047/95, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1998 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.059 26/03/1997 DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
6.044 23/10/1995 DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DAS TERRAS PERTENCENTES A ZONA RURAL DA GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
5.275 17/12/1990 MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 2.156 DE 27.11.74, TRATA SOBRE A COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA, PARA COBRANÇA DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
4.854 05/12/1986 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. 1986 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
2.610 27/01/1977 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROJETOS E MÉTODOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
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Emitido dia 27/10/2021 às 17:48:46