SEMPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEYBSON DELMAR RASCH
SECRETÁRIO(A)

Amparo: Decreto: 517/2022 - 30/05/2022

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 05.131.081/0001-82

Telefone: (93) 3544-3876

E-MAIL: semplan.pmo@oriximina.pa.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÁS 14H

Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2336 - CENTRO - CEP: 68.270-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
De acordo com a Lei Municipal 7.465 de 19 de dezembro de 2011, em sua Seção V, Subseção I, são competências da Secretaria Municipal de Planejamento:

Art. 28. À Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, em razão do poder/dever de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos, compete:

I - Assegurar a execução das atividades do Poder Executivo Municipal, dentro dos princípios básicos da administração pública, definidos pelo caput do art. 37 da Constituição Federal, incumbindo-lhe, em nível de assessoramento, manifestar-se mediante relatórios, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a orientar as ações governamentais, bem como identificar e sanar as possíveis irregularidades encontradas;

II - Promover estudos específicos da área de planejamento, emitindo parecer ou despachos correspondentes;

III - Organizar e manter atualizado o arquivo de informações das Secretarias, cartográficas e socioeconômicas municipais;

IV - Elaborar ou coordenar a elaboração de planos, programas e projetos municipais, bem como controlar suas execuções;

V - Auxiliar na elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, bem como acompanhar suas execuções;

VI - Administrar as atividades de planejamento, através de orientação normativa e metodológica às demais Secretarias Municipais;

VII - Promover junto aos órgãos da administração a estimativa total de bens e serviços a serem adquiridos em cada quadrimestre, a fim de viabilizar o planejamento dos processos licitatórios;
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
EVANDRO SOARES DA SILVA 09/01/2017 05/10/2017
JANILSON COHEN PARANATINGA 11/10/2017 11/01/2018
JANILSON COHEN PARANATINGA 11/01/2018 03/07/2018
ANDRE JUNIO DA COSTA 03/07/2018 30/01/2019
ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO CARVALHO 29/01/2019 13/02/2019
JOSÉ UBIRAJARA TAVARES DA SILVA 06/03/2019 04/12/2019
GIOVANNI PAOLO BEZERRA FARIAS 04/12/2019 31/12/2020
RENAN MONTEIRO GUIMARÃES 01/01/2021 16/11/2021
ELIAS DA ROCHA ESTUMANO 16/11/2021 19/12/2021
RENAN MONTEIRO GUIMARÃES 19/12/2021 22/12/2021
ELIAS DA ROCHA ESTUMANO 22/12/2021 13/01/2022
IVAL DE SOUZA CANTO JÚNIOR 13/01/2022 22/03/2022
RENAN MONTEIRO GUIMARÃES 22/03/2022 30/05/2022

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA 01/01/202103/11/2021
ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ 03/11/202119/12/2021
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA 19/12/202122/12/2021

DOCUMENTOS DE AUDIENCIA PUBLICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

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