GAP

GABINETE DO PREFEITO

INFORMAÇÕES DA SECRETARIA
CNPJ

05.131.081/0001-82

Telefone

(93) 3544-3830

E-mail

gabinete.pmo@oriximina.pa.gov.br

Horário de funcionamento

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H AS 14H

Endereço:

RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2336 - CENTRO - CEP: 68.270-000

INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO(A)
Nome

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Cargo

PREFEITO

Período

01/01/2021 - 31/12/2024

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

Não informado

MAIS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA

Funções

Compete ao Gabinete do Prefeito proporcionar assessoramento administrativo à realização dos seus objetivos e metas. Atender as autoridades e o povo em geral, ouvindo suas pretenções, encaminhando os pedidos e reinvidicações do povo à apreciação do Prefeito. Promover a Supervisão e Coordenação Política Administrativa do Município; dar assistência técnica jurídica ao Prefeito Municipal e toda a administração direta no que diz respeito ao direito, orientando-os na elaboração de projetos de Lei, Decretos, Resoluções, Portarias e demais atos de cunho jurídico. Funciona como orgão oficial de relações públicas da Prefeitura.
Nome Data início Data fim
Mais
LUIZ GONZAGA VIANA FILHO 01/01/2013 31/12/2016
ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA 01/01/2017 31/12/2020
RONALDO VINENTE SERRÃO 17/09/2019 31/12/2020
Nome Data início Data fim
Mais
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA 01/01/202131/12/2024

contratos da GABINETE DO PREFEITO Opções para exportação

CONTRATO ORIGINAL: 001-2021-PMO/ 2021

Contratação de empresa de serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica nos assuntos de interesse da Administração Pública Municipal, objetivando representar o Município nos processos e procedimentos judiciais e/ou administrativos vinculados à Secretaria Executiva de Gabinete, auxiliando ou complementando, na falta de expertise técnica, os trabalhos da Procuradoria Jurídica do Município, em especial: a) Assistir o Município na elaboração, protocolização e acompanhamento de processos judiciais de interesse da municipalidade, em trâmite em primeira e segunda instância, nas esferas Estadual e/ Federal, sem prejuízo da atuação nos Tribunais Superiores sediados em Brasília-DF; b) Representar o Município nos processos de interesse da Administração junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Tribunal de Contas do Estado do Pará e Tribunal de Contas da União; c) Elaborar, interpor e acompanhar impugnações, defesas e recursos, junto aos órgãos fazendários da Receita Federal no Estado do Pará, referente a processos administrativos e/ou judiciais, previdenciários/Fiscais opostos em desfavor da municipalidade; d) Prestação de serviços na área de dívida ativa e execução fiscal, mediante assessoria, consultoria administrativa e judicial; e) Atuar preventiva e repressiva, em assuntos relacionados à gestão de repasses financeiros, execução e prestação de contas de recursos, com atuação em órgãos e Autarquias vinculadas à União, órgãos de Controle e Entidades Federais.

04/01/2021 CREDOR: 19.756.665/0001-58 - ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

licitações - GABINETE DO PREFEITO Opções para exportação

diarias da GABINETE DO PREFEITO

portarias da GABINETE DO PREFEITO

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