SEMAGRI

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

05.131.081/0001-82

Telefone

(93) 3544-3879

E-mail

semagri.pmo@oriximina.pa.gov.br

Horário de funcionamento

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÁS 14H

Endereço:

PARQUE DE EXPOSIÇÕES JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO, Nº S/N - CENTRO - CEP: 38.270-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

DIANA ROCHA DOS ANJOS

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

01/01/2021

Amparo legal

Decreto:

Matrícula

Não informado

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
De acordo com a Lei Municpal nº 7.465, de 19 de dezembro de 2011, em sua Seção VI, Subseção VI, em seu Art. 37 , são Competências da Secretaria Municipal de Agricultura:

Art. 37. À Secretaria Municipal de Agricultura compete:

I - Planejar, organizar, promover, coordenar, supervisionar as ações relativas ao incentivo e desenvolvimento das atividades produtivas do município, cumprindo as diretrizes políticas e administrativas do governo municipal;

II - Atuar, subsidiariamente junto aos órgãos dos Governos Federal e Estadual, mediante orientação técnica, apoio mecanizado e distribuição de sementes e insumos, com recursos próprios ou de terceiros, públicos ou privados;

III - Administrar a cessão de uso de patrulha agrícola aos produtores do município;

IV - Promover estudos e propor a criação de incentivos para atrair para o âmbito do município novas atividades econômicas relacionadas com a agropecuária;

V - Incentivar, de forma especial, a criação de micro-empresas no município e as iniciativas que visem financiar atividades geradoras de emprego e renda;

VI - Promover, em cooperação com órgãos dos governos estadual e federal, atividades de incentivos a diversificação das atividades agrícolas, bem como a melhoria da qualidade genética do rebanho bovino, a piscicultura e outros;

VII - Estimular a diversificação da pecuária de corte e a ampliação da bacia leiteira;

VIII - Incentivar a implementação de agroindústrias e de cooperativas de produtores, promovendo juntamente com as entidades estaduais e federais, e órgãos representativos das classes produtoras, estudos de viabilidade técnica, e econômico-financeira, bem como oferecendo incentivos;

IX - Analisar os projetos apresentados pelos interessados em receber os incentivos ofertados pelo Município, bem como verificar a viabilidade e legalidade dos projetos;

X - Produzir sementes e mudas destinadas a programas de diversificação das atividades agrícolas, e, paralelamente, estimular e incentivar a implantação de hortas e pomares comunitários;

XI - Incentivar, apoiar, organizar e criar condições para o desenvolvimento da produção familiar nas comunidades do município;

XII - Elaborar projetos visando executar e manter a arborização de vias e logradouros públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do meio ambiente;

XIII - assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO CARVALHO 03/01/2017 03/07/2018
ROSIVALDO DA COSTA 02/07/2018 31/10/2018
ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO CARVALHO 13/02/2019 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA 01/01/202131/12/2024

contratos - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Opções para exportação

licitações - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Opções para exportação

diarias - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

portarias - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

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