SEMED realiza cadastro para emissão da Carteira de Identificação Nacional da Pessoa com Espectro Autista

O Governo de Oriximiná, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Diretoria Técnica da SEMED e Diretoria de Educação Básica da Área Urbana/Coordenação de Educação Especial e Inclusiva, realiza o cadastro para a emissão da Carteira de Identificação Nacional da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA). De acordo com o gestão, a carteira visa garantir a prioridade nos serviços de saúde, educação e assistência social e irá beneficiar 140 alunos do município.

A medida é aplicada após a sanção pelo Prefeito Delegado Fonseca da Lei nº 9.481, de autoria da vereadora Marta Monteiro Godinho, de 11 de Janeiro de 2023 prevista também na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romeo Mion”, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania).

Documentos necessários – Para solicitar a carteira, os interessados devem comparecer a Diretoria Técnica da SEMED, na Travessa Carlos Maria Teixeira, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h, munidos de RG, CPF, cartão do SUS, tipo sanguíneo e laudo médico da criança. O responsável legal da pessoa com Espectro Autista também deverá apresentar o documento de identificação, CPF e comprovante de residência.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) resulta de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral, e engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado. As modificações comprometem a capacidade de comunicação, a interação social e o comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, dos quais dois milhões no Brasil.

Texto: Patrício Coimbra
Imagem: Divulgação SEMED