VIII Conferência de Educação tem participação histórica em Oriximiná

“Plano Municipal de Educação 2025-2035: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” foi o tema do evento.

Nos dias 13 e 14 de novembro de 2023, foi realizada a VIII Conferência de Educação do município de Oriximiná, para debater sobre a temática: “Plano Municipal de Educação (2025-2035); Política de estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental e sustentável”.

O evento foi organizado pela Prefeitura de Oriximiná, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Oriximiná, em parceria com o Fórum Municipal Permanente de Educação de Oriximiná – FOMPEO e o Conselho Municipal de Educação – COMEO reuniu mais de mil e quinhentos profissionais e trabalhadores da educação.

A conferência foi aberta com mesa redonda, mediada pela Professora Doutora Dávia Marciana Talgatti, Diretora do Campus de Oriximiná da Universidade Federal do Oeste do Pará. Na sequência, a Professora Mestre Josiane de Almeida Paulino, Professora do curso de Ciências Biológicas da Ufopa-Campus Oriximiná falou sobre o Plano municipal de Educação como política para a garantia da Educação como direito humano, e por fim, o Professor Doutor Miguel Canto, que explanou com relação o Plano municipal de Educação como política de Educação para a garantia da Educação com Desenvolvimento socioambiental sustentável.

Durante o evento foi realizada a leitura, discussão e debate das proposições contidas nos Eixos do Documento Referência da CONAE 2024, formulação de emendas ao texto, de modo, a contribuir com a apresentação de metas e estratégias do novo Plano Nacional de Educação.

Eixos – O tema central da Conferência Nacional Extraordinária foi desdobrado em sete eixos, que abriram as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação.

I. O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração Inter federativa.
II. A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
III. Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
IV. Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
V. Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
VI. Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
VII. Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

O documento final com as propostas aprovadas durante a plenária, será levado para a Conferência Estadual de Educação – CONEE, que acontecerá ainda neste mês de Novembro.

Texto: Patrício Coimbra
Fotos: Francisco Maria e Valter Ramos ( ASCOM SEMED)