Apontamentos feitos pela população de Oriximiná serão um complemento das demandas elencadas no Orçamento Participativo.

A Secretaria de Planejamento está com uma consulta pública para receber as contribuições da população para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Os apontamentos serão um complemento das demandas já elencadas pela comissão de elaboração do Orçamento e podem ser encaminhadas até 23 de setembro.

As sugestões da população estão distribuídas nas diversas áreas da Administração Pública, com destaque maior para Cultura, Saúde, Segurança Pública e Serviços Públicos.

“Esperamos um resultado muito positivo. Não é a primeira vez que estamos contando com essa ferramenta para receber a colaboração dos moradores da cidade na elaboração da LOA, um dos mais importantes instrumentos de planejamento das finanças da Prefeitura”, disse o secretário da pasta, Renan Guimarães. “O Orçamento participativo cumpre este papel muito bem, mas ter ferramentas virtuais facilita o acesso das pessoas às decisões do Executivo”, completou.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é elaborada por uma comissão e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no município no ano seguinte, ou seja, a LOA elaborada este ano é para 2023.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo.

E para que haja a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA/2023) a Prefeitura Municipal Oriximiná, através da Secretaria de Planejamento, publicou um formulário para que os munícipes possam acessar e contribuir com sugestões.

É nesta Lei que as obras e serviços que serão executados são definidos, levando em consideração os recursos disponíveis.

A consulta pública com sugestões para elaboração da LOA para o Exercício de 2022 estará disponível até o dia 23 de setembro de 2022.