O prefeito Delegado Fonseca assinou nesta sexta-feira 06, o Decreto nº Decreto nº 286/2023 declarando Situação de Emergência nas áreas do município diretamente afetadas pela estiagem. O Decreto atende ao Parecer Técnico nº 003/2023 da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e demais documentos, a qual vem fazendo visitas in loco, e levantamento das famílias afetadas em situação de vulnerabilidade, por falta de água potável e isolamento social, devido à baixa das águas, pois o meio de transporte é feito por embarcações.

O Decreto de nº 283 prevê que sejam adotadas ações que visam diminuir os efeitos da estiagem prolongada instalada no município, bem como, realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.

A decisão de decretar situação de emergência foi tomada, após reunião entre o Prefeito Delegado Fonseca, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e demais Secretários Municipais, sendo criado o COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE (Decreto nº 282/2023) para o enfrentamento da situação de emergência em decorrência da estiagem no âmbito do Município de Oriximiná.

Esta situação de anormalidade afeta com maior intensidade as comunidades localizadas nas regiões de rios (várzea), como as regiões do Baixo, Médio e Alto Trombetas, Lago Iripixi, Costa do Boto, Matapi, Maria-Pixi e Rio Cuminã onde foram contabilizadas 178 comunidades ribeirinhas que estão em situação de vulnerabilidade, por falta de água potável e isolamento social, devido à baixa das águas, pois o meio de transporte é feito por embarcações. Além destas comunidades, também são afetadas as regiões do planalto com uma média de 27 comunidades que enfrentam dificuldades na coleta de água potável.

O Decreto tem prazo de vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado até completar o prazo máximo de 180 dias.

Texto: Patrício Coimbra
Foto: SEMUSP