A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem a função de apontar as prioridades do governo para o exercício financeiro do ano seguinte. Devido à pandemia do coronavírus e a recomendação para evitar aglomerações, a Prefeitura de Oriximiná vai realizar pela primeira vez uma audiência pública virtual com o objetivo de submeter a Minuta do Projeto de Lei à apreciação popular e coletar propostas que poderão compôr o documento antes que seja encaminhado para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal.

Os interessados em participar desse processo devem, a partir desta sexta-feira (24), fazer o download da Minuta do Projeto de Lei da LDO 2021 no endereço eletrônico: https://www.oriximina.pa.gov.br/participativo.php. Após conhecimento e análise do documento, as novas propostas ou sugestões de alteração às já existentes deverão ser encaminhadas para: https://www.oriximina.pa.gov.br/participativo1, até as 10h, do dia 27 de abril.

Qualquer dúvida sobre o Projeto de Lei poderá ser sanada por meio de consulta no endereço: https://www.oriximina.pa.gov.br/faleconosco.php, no horário de 08h às 12h.

As sugestões serão analisadas e poderão integrar o Projeto de Lei, se estiverem de acordo com as normas de finanças públicas, em especial com o Plano Publianual (PPA).

O Projeto de Lei deverá ser encaminhado para análise e aprovação da Câmara Municipal até o dia 29 de abril.

ASCOM – Assessoria de Comunicação

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