Membros são escolhidos para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA
23 de agosto de 2023
Os novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA foram escolhidos nesta terça-feira 22. O encontro aconteceu no auditório do Centro Integrado de Atendimento a Criança e ao Adolescente (CIACA) com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social, Renata Fonseca.
No decorrer da reunião, a Secretária Renata Fonseca, pontuou a importância do COMSEA no processo de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que irá beneficiar os Agricultores rurais do município de Oriximiná.
O PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Novo COMSEA
A equipe ficará à frente do conselho no biênio 2024/2025. Integram o Conselho a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná – ARQMO; Cooperativa Mista dos Povos e Comunidades Tradicionais da Calha Norte-COOPAFLORA; Associação dos Deficientes de Oriximiná-ADOR; Sindicato dos Produtores Rurais de Oriximiná – SIPROX, Pastoral da Criança, Paróquia de Oriximiná – Diocese de Óbidos.
O Comsea foi criado por meio da Lei Municipal nº 8419, de 16 de abril de 2014 e é composto por doze titulares e suplentes; dos quais 2/3 de representantes serão da Sociedade Civil, cabendo a representações deste segmento exercer a Presidência do Conselho, e 1/3 representantes governamentais, conforme disposto no § Único Art. 7, da Lei nº 8.419, de 16 de abril de 2014.
A representação no COMSEA Municipal será exercida pelos seguintes membros titulares:
I – Secretários Municipais: a) Assistência Social; b) Agricultura e Abastecimento; c) Saúde; II – Órgãos Estaduais com sede no Município: a) EMATER.
Os representantes da Sociedade Civil serão escolhidos conforme critérios de indicação estabelecidos pelas Conferências Municipal e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Conferência Municipal
A I Conferência no Município já está marcada para acontecer nos dias 11 e 12 de setembro, com o Tema: Integrar para garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade; Lema: Combate à Fome, com Comida de Verdade, no Campo e na Cidade. Horário dia 11/09 das 14h às 19h e 12/09 de 8h às 18h, Local do evento será o Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente – CIACA.
O QUE FAZ O CONSELHO MUNICIPAL?
Elabora diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional, em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; orienta a implantação de programas sociais ligados à alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades; e articula a participação da sociedade civil.
