Nota de Esclarecimentos acerca da situação do lixão no Município.

A Prefeitura de Oriximiná vem a público informar acerca da situação do lixão no Município.

Trata-se de demanda de extrema importância para o Governo Municipal, tanto que desde do inicio da gestão em 2017, vem diligenciando no sentido de viabilizar a construção e instalação de um Aterro Sanitário.

Diante disso, etapas vem sendo cumpridas pelas Secretarias Municipais envolvidas, SEMMA e SEMDURB, junto ao Governo do Estado, que está disponibilizando seus técnicos através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP.

Para tanto, foi solicitado ao próprio Governador Helder em 19/03/2019, Oficio n. 018/2019-GAB, recursos financeiros para a instalação do Aterro Sanitário, obtendo o compromisso na época do Governador que iria agilizar, assim que possível, o recurso.

Cumpre destacar que para a instalação de um aterro sanitario, é necessário obedecer etapas e procedimentos técnicos e legais, quais sejam:

a) o atendimento da Lei Federal n. 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), razão pela qual foi criada a Associação de Catadores de Resíduos Sólidos, para a qual foi disponibilizado um galpão para a separação do material reciclável;

b) Publicação da Lei Municipal n. 9.205/2018, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, atendendo ainda, a Lei 8.401/2013 que dispõe sobre a coleta seletiva e a Lei Federal n. 8.403/2013, que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

c) Outro item importante, é a instalação de um pátio de compostagem, o qual já está em procedimento de instalação, com previsão de início de operação em 60 dias. Com o funcionamento, objetiva-se retirar em torno de 60% a 70% de todo resíduo orgânico que é destinado ao lixão;

d) entre outros procedimentos já adotados, está o estudo da área onde será instalado o aterro, onde já foram analisadas 32 locais, sendo 2 possíveis, e apenas uma área atende a legislação, e a distância de 20km do aeroporto foi aprovada pelos técnicos da CPRM, porém, ainda estamos em tramitação da negociação com os proprietários da área;

e) também há a necessidade de instalação do pátio de inertes, que será fundamental nesse processo, o qual será destinado prioritariamente aos de resíduos de construção civil, material que não pode ir para aterro.

Reforça-se ainda que há necessidade de se obedecer as etapas de licenciamento; que vão desde a Licença prévia até a Licença de Instalaçao, ou seja, precisa-se cumprir um longo caminho administrativo, o qual vem sendo transcorrido.

O Governo Municipal não está sendo omisso com a demanda, tanto que vem empenhado todos os esforços administrativos para a instalação do Aterro Sanitário no Município para a eliminação completa do lixão.

Por fim, esclarecemos que a inadimplência informada em redes sociais, trata-se de situações financeiras desde 1992, a qual vem sendo dirimida pelo governo atual.

O governo municipal continuará pautando suas ações pelos princípios da administração pública: legalidade, moralidade e impessoalidade, renovando o compromisso com os cidadãos oriximinaenses.

Oriximiná, 24 de setembro de 2019.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Oriximiná.