Oriximiná avança para liberação de recursos da Lei Paulo Gustavo
9 de agosto de 2023
A Prefeitura Municipal de Oriximiná vem atuado para a liberação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que visa suavizar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, e já trabalha com datas para a disponibilização dos valores pelo Ministério da Cultura.
O governo federal liberou aproximadamente R$ 626.000,00 mil reais destinados à cidade, os quais serão para projetos audiovisuais e demais áreas como música, dança, teatro entre outros, por meio da Lei Paulo Gustavo, para artistas e produtores culturais de todo o município.
Muito em breve a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo publicará os editais com todas as regras para apresentação dos projetos.
Art. 5º – Inciso I – Apoio a produção de audiovisuais, valor destinado; R$ 331.527,09;
Produção de curtas, médias e longas metragens
videoclipes
outros formatos de produção audiovisual
Art. 5º – Inciso II – Apoio a sala de cinema; $ 75.779,41;
Projeto cine bairro
Art. 5º – Inciso III – apoio a capacitação e qualificação no audiovisual; R$ 38.046,14;
Apoio a cineclubes e as festivais e amostras
Art. 8º – Apoio as demais áreas; R$ 180.406,31;
Apoio geral nas demais áreas
Serviço
A lei foi aprovada em 2022, mas foi regulamentada apenas no último dia 11 de maio. A legislação visa mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e serão operados diretamente pelos estados e municípios.
A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.
Com informações do Governo Federal, Ministério da Cultura.