Portaria da Secretaria de Meio Ambiente proíbe queimadas e pesca predatória no período da estiagem

O Objetivo é conter qualquer atividade que provoque degradação ambiental e acentue mais os efeitos da seca e as altas temperaturas no município.

A Prefeitura de Oriximiná, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente acompanha a Portaria Nº 001/2023 – GAB/SEMMA, que define a proibição do emprego de fogo no território oriximinaense pelo prazo de 60 dias. A medida também vale para a pesca predatória nos rios e lagos do município, no período da estiagem.

O documento estabelece normas e delimita regras a serem cumpridas pelo período da estiagem, por meio de ação preventiva e repressiva, proibindo a prática de qualquer atividade que provoque a degradação ambiental e acentue mais os efeitos da estiagem.

A pesca predatória esta proibida nos rios e lagos do município, com a utilização de rede de pesca com malha igual ou superior a 60 metros de cumprimento, 5,0 metros de altura, tamanho mínimo de malha interna de 70 mm (nós opostos). O emprego do fogo em práticas pastoris, agrícolas, florestais, urbanas, mesmo que controlado e/ou licenciadas também estão sujeitos à proibições.

Todo material ou petrecho de pesca de uso não previsto na Portaria, serão recolhidos pela fiscalização ambiental, sem direito a devolução ou reparação, sendo objeto de perdimento na forma da lei.

Em caso de descumprimento, estarão sujeitos os infratores as penalidades previstas na legislação vigente. A portaria seguirá vigorando também enquanto durar a vigência do Decreto nº 286, de 10 de outubro de 2023.

Texto: Patrício Coimbra
Fotos: Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil