Prefeito de Oriximiná, Willian Fonseca, cria Programa “Por uma Infância sem racismo”

A iniciativa tem como finalidade garantir a promoção dos direitos por meio de ações que desenvolva, garanta, demostre, fomente e mobilize a sociedade para o amplo desenvolvimento do indivíduo.

Com o objetivo de desenvolver boas práticas antirracistas no ambiente escolar, o Prefeito de Oriximiná, Delegado Fonseca, assinou nesta segunda-feira 11, durante a abertura da 9ª Semana do Bebê, o decreto Nº 274/2023, que cria o Programa “Por uma Infância sem racismo” para crianças e adolescentes na pré-escola, séries iniciais e anos finais do ensino fundamental.

O prefeito Willian Fonseca afirma que o programa é uma iniciativa importante para promover uma sociedade mais justa e igualitária. “O racismo é um problema estrutural na nossa sociedade, e é preciso enfrentarmos esse problema desde a infância”, disse o prefeito. “O Programa “Por uma Infância sem racismo” é um passo importante para garantir que as crianças de Oriximiná cresçam em um ambiente livre de preconceitos.”

O programa irá atuar de forma intersetorial, tendo em vista o desenvolvimento de estratégias e ações conjuntas entre gestores e técnicos municipais das: área de educação, saúde e assistência social, dentre outros atores locais estratégicos. O mesmo tem como finalidade garantir a promoção dos direitos por meio de ações que desenvolva, garanta, demostre, fomente e mobilize a sociedade para o amplo desenvolvimento do indivíduo.

A implantação do Programa será realizada nas escolas públicas municipais, considerando as vulnerabilidades locais e tendo em vista a promoção da saúde e bem-estar social de crianças e adolescentes. A Secretária Municipal de Educação, Ivana Souza, disse que o programa é um passo importante para combater o racismo na nossa cidade. “É importante que as crianças aprendam sobre o racismo desde cedo, para que possam se tornar agentes de mudança”, pontua.

De acordo com a Lei nº 12.288, de 2010, destina-se a garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos e individuais, coletivos e difusos. Além disso, busca combater a discriminação racial e quaisquer outras formas de intolerância étnica.

O Programa “Por uma infância sem racismo” tem como finalidade:

a) Orientar as famílias sobre formas para contribuir com uma infância livre de racismo;
b) Valorizar, no poder público, iniciativas de trabalho baseadas em rotina de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras;
c) Educar para o respeito e à diferença, compreendendo que a diversidade enriquece nosso conhecimento;
d) Demonstrar que a diferença é um elemento positivo e que toda criança tem direito de crescer sem que seja discriminada;
e) Esclarecer as distinções entre preconceito e discriminação, para que, as crianças compreendam que se trata de uma violação de direitos;
f) Orientar e dar apoio às famílias na defesa junto aos serviços públicos, em casos de discriminação, através de denúncia;
g) Fomentar a cultura de não julgar, ou imputar valor, ao outro pela cor da pele;
h) Mobilizar a sociedade a assegurar o respeito e a igualdade étnico e racial desde a creche, educação infantil, fundamental anos iniciais e fundamental anos finais;
i) Proporcionar e estimular a convivência de crianças de diferentes raças e etnias nas brincadeiras, nas salas de aula, em casa ou em qualquer outro lugar;
j) Mobilizar a comunidade em casos de discriminação, buscar ajuda no conselho tutelar, nas ouvidorias dos serviços públicos, na OAB e nas delegacias de proteção à infância e adolescência.
k) Valorizar e incentivar o comportamento respeitoso e sem preconceito em relação à diversidade étnica e racial;
l) Estimular de forma lúdica a implementação da Lei 10.639, de 2003, e a Lei 11.645,de 2008, nas escolas públicas e particulares.

Texto: Patrício Coimbra
Foto: ASCOM SEMED