Prefeitura de Oriximiná Entrega 67 Títulos de Terra no Bairro São Lázaro

Na tarde desta quinta-feira, 27 de junho de 2024, a Prefeitura de Oriximiná realizou a entrega de 67 títulos de terrenos no auditório do CIACA, marcando a primeira etapa do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do bairro São Lázaro. Este projeto é destinado a famílias de baixa renda, que receberão gratuitamente o título de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e o registro do imóvel, garantindo segurança jurídica na posse para os moradores.

A cerimônia contou com a presença de autoridades municipais e foi um marco importante para as 67 famílias que agora têm a garantia de posse legal dos terrenos onde residem. O prefeito Willian Fonseca, a Primeira-dama e Secretária de Assistência Social Renata Fonseca, o secretário de Administração Janilson Cohen Paranatinga e a secretária da SEMDURB Liliana Bentes Diniz Savino estavam entre os presentes.

Desde 2021, a Prefeitura de Oriximiná, por meio das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDURB) e da Secretaria Municipal de Administração, retomou as ações do Projeto REURB-S, cujas atividades iniciais ocorreram entre 2008 e 2010. Em 2010, o INCRA repassou uma poligonal do bairro São Lázaro ao município de Oriximiná, onde o projeto está sendo desenvolvido.

Até o momento, foram cadastrados 277 lotes, dos quais 109 atendem aos critérios do REURB-S. Desses, 67 títulos de terrenos foram votados e autorizados, enquanto os demais estão em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores. O projeto visa incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo o direito à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, conforme a Lei Federal nº 13.465 de 2017 e a Lei Municipal nº 7.321 de 2010.

Projeto REURB S

O Projeto de Regularização Fundiária Urbana Social – REURB S do Bairro São Lázaro, consiste em várias etapas: formação de grupo de trabalho, serviços topográficos e georreferenciados, cadastro imobiliário e social, serviços de mobilização comunitária, coleta de documentos, instrução e análise processual.

Continuidade do Projeto

O trabalho não termina aqui. Em breve, serão entregues os demais títulos e registros de imóveis dos 109 terrenos às famílias contempladas, garantindo assim a plena regularização fundiária e promovendo o desenvolvimento social e urbano de Oriximiná.

Texto de Patrício Coimbra