Prefeitura Municipal de Oriximiná Implementa Sistema de Protocolo Digital

A iniciativa busca melhorar a eficiência na gestão de documentos e procedimentos administrativos.

A Prefeitura Municipal de Oriximiná, deu mais um passo significativo em direção à modernização administrativa com a implementação do Sistema de Protocolo Digital (SPD). Em conformidade com o Decreto Municipal nº 342 e a Lei Federal nº 14.129, a nova normativa estabelece diretrizes e objetivos claros para melhorar a eficiência na gestão de documentos e procedimentos administrativos.

A implementação do Sistema de Protocolo Digital, foi realizada uma reunião com servidores municipais, onde foram discutidas as novas normas, rotinas e procedimentos administrativos. O evento destacou a importância da desburocratização, inovação e transformação digital para melhorar a eficiência administrativa e a participação do cidadão.

“A regulamentação do Protocolo Digital é uma medida estratégica que coloca Oriximiná na vanguarda da modernização administrativa. Ao adotar o SPD, a prefeitura tem seu compromisso com a eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos, promovendo um ambiente mais ágil e seguro para a gestão de documentos e informações”, destaca Willian Fonseca, Prefeito de Oriximiná.

Objetivos do Sistema de Protocolo Digital:

1. Redução de Custos: A normativa visa diminuir os custos operacionais, financeiros e ambientais associados à impressão, entrega e armazenamento de documentos.
2. Agilidade: Melhora a rapidez na abertura, condução, localização e tramitação de documentos, reduzindo a dependência de meios físicos.
3. Integração Digital: Proporciona a integração das unidades da administração pública através de um protocolo digital, facilitando o compartilhamento de documentos para acompanhamento e consulta.
4. Qualidade e Confiabilidade: Assegura a qualidade e confiabilidade dos dados, eliminando perdas, extravios e destruições indevidas de documentos.
5. Produtividade: Aumenta a produtividade e a celeridade nos processos administrativos, ampliando a gestão do conhecimento por meio da análise de fluxos de processos.
6. Satisfação do Usuário: Foco na satisfação do público usuário com serviços mais eficientes e acessíveis.

O Decreto Municipal nº 342, datado de 22 de dezembro de 2023, e o Decreto Municipal nº 343, da mesma data, que regulamenta o Programa Oriximiná Sem Papel, são pilares dessa transformação digital. A Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, também é uma base fundamental, dispondo sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital.

“O avanço rápido da tecnologia da informação tem impulsionado a administração pública a adotar métodos mais modernos, ágeis e eficientes. Esse cenário reflete uma mudança profunda e irreversível no modo de vida das pessoas, exigindo serviços públicos de qualidade com o menor tempo e custo possíveis”, finaliza o Chefe do Poder Executivo Municipal.

Texto de Patrício Coimbra