A Prefeitura Municipal de Oriximiná, secretaria Municipal de Educação, realizou nesta quinta-feira 09, na escola Laura Diniz, a Escuta Ativa do grupo Educação e Criança, que irá compor o Plano Municipal pela Primeira Infância, o qual está em fase de elaboração. O evento é realização da Prefeitura de Oriximiná, SEMED, Comissão de Elaboração do PMPI e Selo UNICEF.

Toda a programação contou com gestores, coordenadores educacionais e pedagógicos, além de professores da rede municipal da etapa de Educação infantil. Durante a organização dos trabalhos em grupos, foi possível colher propostas dos participantes.

Posteriormente será feita a sistematização das propostas, que vão compor a versão preliminar do Plano Municipal pela Primeira Infância. Na próxima etapa, haverá uma consulta pública e por fim, o diagnóstico resultará em um Projeto de Lei que será enviado para o Poder Legislativo.

O Plano Municipal Pela Primeira Infância — PMPI, do Município de Oriximiná, em suas metas e estratégias, estará ajustado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), fixados em acordo internacional promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2015, do qual Brasil é assinante.

Os ODS visam a sustentabilidade global (Agenda 2030), com o objetivo de elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. O município de Oriximiná, em seu PMPI incluirá, sempre que possível e considerando a nossa realidade local, as referências presentes no conjunto dos 17 ODS, priorizando os objetivos que possuem conexão mais direta com a primeira infância.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 4: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

O objetivo é elaborar e executar as políticas públicas, voltadas ao atendimento dos direitos da Primeira Infância. O Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, Poder Legislativo, Judiciário e sociedade civil, e deve contemplar a escuta e a participação das crianças – sujeitos de direito a quem se destina o PMPI. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente

Diante do Marco Legal da Primeira Infância, existem especificidades que são requisitos para elaboração e execução das políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da primeira infância;

– Atender ao interesse da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã;

– Incluir sua participação na definição das ações, de acordo com a idade e características de desenvolvimento;

Respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento;

– Reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança entre O a 6 anos;

– Envolver sociedade, profissionais, pais e crianças no aprimoramento da qualidade das ações e na garantia da oferta dos serviços;

– Formar a cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social. Com isso, o papel das políticas públicas para a primeira infância é criar condições e meios para que a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura, desde a primeira infância.

Com isso, o papel das políticas públicas para a primeira infância é criar condições e meios para que a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura, desde a primeira infância.

Por: Patrício Coimbra

Foto: Divulgação/ASCOM SEMED