Resultado do Sorteio de Prêmios do Programa Recupera Orixi é Divulgado: Conheça os Vencedores!

Os ganhadores tem até 60 dias para receber os prêmios. Caso contrário, o valor da premiação será incorporado ao erário Público.

Na noite deste domingo 31, a Prefeitura de Oriximiná, por meio da Secretaria Municipal de Finanças realizou o sorteio em dinheiro para contribuintes que se regularizaram junto ao município. Ao todo, foram sorteados 10 prêmios, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. A iniciativa visa primar pelo engajamento da população em atividades que contribuem para o desenvolvimento da cidade.

A política pública integra o Programa RECUPERAORIXI, que é destinado à regularização fiscal de devedores, pessoas físicas ou jurídicas, por meio do qual poderão liquidar ou parcelar o pagamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, decorrentes de fatos geradores ou de obrigações cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022.

Entre os sorteados, destacam-se:

ANA DO SOCORRO MARTINS DE OLIVEIRA
JESIANE LEITE DE SOUZA
JOÃO WALTER BRITO DE OLIVEIRA
MÁRCIA REGINA ALMEIDA DO ROSÁRIO
MARCOS FARIAS LEITE
MARIA ALVES PEREIRA
NAUM PINHEIRO
NIANE PEREIRA DA SILVA SOUZA
PAULO MANOEL DOS SANTOS
SIDNEY DA CRUZ VIANA

Os sorteados que não comparecerem para receber os prêmios no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Oriximiná, o valor da premiação será incorporado ao erário Público.

O Contribuinte contemplado ser Pessoa Jurídica, o prêmio deverá ser entregue ao Representante Legal e será exigida representação na forma dos seus Atos Constitutivos, além dos documentos pessoais do Representante. As premiações são pessoais e intransferíveis, sendo entregues ao contribuinte contemplado ou ao seu procurador, constituído por instrumento público ou particular com firma reconhecida, que deve ser apresentado no original, ou caso o contribuinte ganhador for incapaz, ao seu representante legal, exibindo o documento que comprove tal condição, até 30 dias a contar da data da publicação no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Oriximiná.

Na impossibilidade de comparecimento do contemplado para a formalização da entrega do prêmio, será admitida sua representação, por meio de Procuração com firma reconhecida e com poderes específicos para o fim que se destina. No caso de locação do imóvel o prêmio pertencerá ao proprietário do imóvel cadastrado no Departamento de Tributos – DET, exceto se o Locador tiver Procuração com firma reconhecida e com poderes específicos para o fim que se destina.

Para saber mais, procure o Setor de Tributos ou acesse o portal da prefeitura para ter acesso à Lei N° 9.534, de 14 de novembro de 2023, e ao Decreto de Regulamentação Nº 311, de 17 de novembro.

Por: Patrício Coimbra
Imagem: Secretaria Municipal de Finanças