SEMED participa de encontro sobre Programa Nacional de Apoio ao Tranporte Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola

A Prefeitura de Oriximiná, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esteve presente em duas agendas institucionais de governo na cidade de Santarém, oeste do Pará. O primeiro compromisso foi no encontro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para dialogar especificamente sobre Programa Nacional de Apoio ao Tranporte Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Em outra atividade, a Prefeitura Municipal de Oriximiná e SEMED, por intermédio da Diretoria de Educação Básica da Zona Rural realizou a articulação junto à Universidade Federal do Oeste do Pará, no Núcleo Ação Saberes Indígenas na Escola (ASIE/UFOPA), para que seja ofertada formação continuada para os professores indígenas do território etnoeducacional Oriximiná no próximo semestre 2023.

O compromisso ocorreu em conjunto com as unidades executivas das políticas de educação, e teve como foco compreender as realidades e desafios loco-regionais do atendimento das escolas indígenas no oeste do estado do Pará.

No Instituto Esperança de Ensino Superior – IESPES, a equipe do Selo Unicef de Oriximiná, participou da capacitação a Proteção das Infâncias e Adolescências. A ação para agentes públicos teve com o objetivo de contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências.

No encontro, o UNICEF e seus parceiros discutiram sobre implementadores que vão capacitaram gestores e técnicos de municípios que participam do Selo UNICEF para a implementação da Lei da Escuta Protegida (13.431/2017).

A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados, e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.

Com informações da SEMED
Por: Patrício Coimbra
Fotos: Divulgação