SEMMA combate poluição sonora
25 de janeiro de 2022
A Prefeitura Municipal de Oriximiná deu o pontapé inicial no Combate à Poluição Sonora, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), com o apoio da secretaria da Segurança Pública (SEMUSP) entre outras secretarias, além da Polícia Militar. “O governo tem a necessidade, a sua obrigação em fazer cumprir a lei. Buscar a conscientização por parte das pessoas. Esse é o primeiro passo adotado para nós podermos atingir esse objetivo de manter o equilíbrio em sociedade. Você pode escutar o seu som, mas não pode incomodar o seu vizinho”, enfatiza o prefeito Argemiro Diniz.
A poluição sonora é um dos assuntos que mais gera reclamação no Disque Denúncia da Secretaria de Meio Ambiente, que recebe diariamente denúncias sobre perturbação da ordem pública. “As pessoas precisam respeitar o vizinho, respeitar quem mora ao lado. Trabalhar a conscientização é de fundamental importância nesse primeiro momento”, frisou Enzio Harada, secretário Municipal de Meio Ambiente.
Lei de crimes ambientais
A questão da poluição sonora é discutida em lei passando pela Constituição Federal, pelo Código Civil (Lei n 10.406/02) e pelas leis das esferas estaduais e municipais que ficam responsáveis por assegurar o silêncio e também por fiscalizá-lo. A Lei n.º 9.605/1998, no artigo 54, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, diz que provocar poluição de qualquer natureza, que possa prejudicar a saúde humana ou dos animais e a flora, é considerado crime e é passível de pena.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
