Semplan realiza audiência pública da Lei Orçamentária Anual

Com o objetivo de incentivar a participação da sociedade na elaboração dos instrumentos de planejamento e em atendimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Oriximiná, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), realizou nesta quarta-feira 27, audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual, para o exercício do ano de 2024. O evento foi realizado no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, campus Oriximiná.

O processo de elaboração da LOA parte de uma construção coletiva dos órgãos e entidades da administração pública municipal com a sociedade, portanto, o objetivo da audiência é justamente o de proporcionar um espaço de diálogo aberto para a elaboração de soluções para as demandas de Oriximiná.

Seguindo a lógica das audiências, durante a oitiva foram disponibilizados formulários para preenchimento dos participantes. Posteriormente apresentados os compromissos considerando as mais diversas áreas, como saneamento, saúde, segurança, educação, assistência social.

Até o momento, o Governo de Oriximiná, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), já realizou audiências públicas na área rural, planalto, região ribeirinha, quilombola, além de ter promovido consulta pública online, por meio do site oficial da Prefeitura.

As conclusões obtidas em todas as audiências são registradas em relatório e, posteriormente, poderão vir a subsidiar as demais fases da elaboração dos projetos de lei. Cumpridas todas as etapas, o projeto de lei da LOA deverá ser enviado para a apreciação da Câmara de Vereadores, até o dia 30 de setembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Município, é o de concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).