Governo de Oriximiná Adere à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola

A PNEERQ busca estabelecer um sistema educativo mais justo e inclusivo, com foco em superar as barreiras impostas pelo racismo e pela desigualdade racial.

A Prefeitura de Oriximiná deu mais importante passo em direção à promoção da equidade e combate ao racismo no sistema educacional ao aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Esta iniciativa, instituída pela Portaria nº 470 de 14 de maio de 2024, tem como objetivo a implementação de ações e programas que visam a superação das desigualdades étnico-raciais e o fortalecimento da educação quilombola no Brasil.

Objetivos e Diretrizes

A PNEERQ busca estabelecer um sistema educativo mais justo e inclusivo, com foco em superar as barreiras impostas pelo racismo e pela desigualdade racial. Entre os principais objetivos estão:

• Estruturar um sistema de metas e monitoramento para assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996, que trata da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.
• Formar profissionais da educação para gestão e docência em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e Educação Escolar Quilombola (EEQ).
• Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas instituições de ensino.
• Valorizar e reconhecer práticas educacionais antirracistas nas redes de ensino.

Ações e Metas

A adesão à PNEERQ significa que Oriximiná estará envolvida em diversas ações e programas previstos pela política, tais como:

• Investimento em infraestrutura: Alocação de recursos para melhoria das escolas quilombolas, incluindo um investimento de R$ 55 milhões através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
• Formação de gestores e professores: Programas de capacitação específicos para profissionais da educação, como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).
• Material didático e literário: Produção e distribuição de materiais pedagógicos que respeitem e valorizem a cultura e a história afro-brasileira e quilombola.

Impacto Esperado

Com a implementação da PNEERQ, o Governo de Oriximiná, por meio da Secretaria Municipal de Educação, prevê melhorar cada vez mais a qualidade da educação oferecida às populações quilombolas, bem como, criar um ambiente escolar mais inclusivo e livre de racismo. A política busca garantir que até 2027, um investimento total de R$ 1,5 bilhão impacte positivamente todos os 5.570 municípios brasileiros, promovendo uma educação que respeita os territórios e saberes de todas as etnias.

A adesão de Oriximiná à PNEERQ é um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os estudantes, independentemente de sua raça ou origem, possam ter acesso a uma educação de qualidade e equitativa.

Para mais informações sobre a PNEERQ e suas diretrizes, acesse o site do Ministério da Educação em www.gov.br/mec/pt-br/pneerq.

Texto de Patrício Coimbra
Com informações do Ministério da Educação